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Gabarito B.
A responsividade não é um termo autônomo, ela se vincula ao termo accountability, como um de seus elementos, assim como a responsabilidade. Segundo Lamartine Braga et al. (2008), o governo responsivo:
“executa fielmente as políticas do dia a dia; satisfaz as necessidades dos grupos de clientes; comunica-se e toma conselhos; usa políticas atuais que satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos”.
Num ambiente democrático há um forte aspecto político no accountability. Para Adam Przeworski (1996), há accountability nos governos quando “os cidadãos têm possibilidade de discernir aqueles que agem em seu benefício”, e assim são capazes de lhes conceder aprovação e/ou lhes impor sanções, de forma que “os governantes que atuam em prol do benefício dos cidadãos sejam reeleitos, e os que não o fazem sejam derrotados”.
O accountability legal é o que decorre das normas jurídicas vigentes. Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical, estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.
O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõe que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
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O gabarito correto é C !!!!
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Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.
-->O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
-->O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007). Na teoria da relação agente-principal, os cidadãos são o “principal” e os governos e políticos são o “agente”. O accountability vertical tem caráter político e pode ser considerado um mecanismo de soberania popular, incidindo sobre os atos dos políticos e demais agentes públicos. Para O’donel apud Ana Mota (2006) accountability vertical são “os mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, sendo as eleições livres e justas o principal”. Os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.
-->O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização. Segundo Smulovitz e Peruzzotti (2000) o accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas. Letra C.
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GABARITO: LETRA C
Accountability é produto da administração pública mais moderna, e está fundamentado na transparência e prestação de contas. Significa o dever que possui o gestor público de prestar contas e, por consequência, ser responsabilizado pelos atos de sua gestão. O cidadão é o "dono" da coisa pública, e ele precisa ser informado de tudo que está sendo feito pelos seus representantes.
São três os tipos de accountability: O HORIZONTAL refere-se aos mecanismos de controle e avaliação recíproca dos vários níveis de governo, ou seja, entre os poderes ou entre os órgãos de controle existentes na estrutura pública; O VERTICAL é realizado pelos cidadãos no controle político do governo estabelecido, mediante controle social ou por meio do voto/plebiscito/referendo; por fim, O SOCIAL OU SOCIETAL, que se refere ao controle das sociedades civis, associações, sindicatos, mídia, ONGs, etc., que denunciam fatos ocorridos na gestão pública.
FONTE: EXPONENCIAL CONCURSOS.
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✅Letra C.
Accountability = Os dirigentes têm o dever de prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. Temos:
Accountability Vertical = Controle feito pelo cidadão por meio do plebiscito, referendo, eleições, ação popular.
Accountability Horizontal = Pressupõe uma relação de igualdade. Controle feito pelos órgãos, poderes, fiscalizam os atos.
Accountability Societal = Controle feito pelas entidades sociais. Ex: Sindicatos, imprensa...
Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos.
BONS ESTUDOS!!✍❤️