Questão 2512639

• Banca: UEM
• Órgão: UEM
• Ano: 2017
• Provas: UEM - 2017 - UEM - Técnico em Laboratório
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência?

• A. Encaminhar ao Ministério Público, para a devida advertência ao aluno.
• B. Comunicar ao Juiz da Infância e Juventude.
• C. Notificar a secretaria da escola, para devido registro no livro de ocorrências.
• D. Registrar no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho Escolar.
• E. Comunicar ao Conselho Tutelar.

Gabarito: E

Comentários

• kkkkkkkkkk

• Até.56 , II, do eca  Conselho  tutelar 

• E) CERTA.

   

  Art. 56, ECA. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• e) Comunicar ao Conselho Tutelar. 

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• Entrega pro conselho

• GABARITO: E

   

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• Ola pessoal! Gabarito letra: E

  Devemos atentar também: aos responsaveis das instituições de ensino fundamental / pré-escolar, medicos, professores ou responsaveis, deixar de comunicar, omitir (tanto acontecimento provado, quanto suspeito) ao conselho tutelar, estarão sujeitos a responder sanções disciplinares atraves de multa: de 3 a 20 salários minimos, podendo ser aplicado em dobro nos casos reincidentes. 

  Deus abeçoe. Instagram: @romulopotter segue la :)

• GB\E

  PMGO

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

  Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  Conforme se observa, nesses casos previstos no art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem fazer a comunicação ao Conselho Tutelar. Sendo assim, a única alternativa correta é a letra E.

  Gabarito: E