Questão 2513017

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

De acordo com a Lei Federal 8625/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I. a Procuradoria-Geral de Justiça.

II. o Colégio de Procuradores de Justiça.

III. o Conselho Superior do Ministério Público.

IV. a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

  Lei Federal 8625/93

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

• CORRE CON PRO COLÉ

• LETRA E CORRETA

  LEI 8.625

  Art. 5o São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

• GABARITO: LETRA E

• Gabarito E

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  MP-RS 202x

• Dos Órgãos de Administração

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  .

  Dos Órgãos de Execução

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

  .

  Dos Órgãos Auxiliares

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio administrativo;

  V - os estagiários.

• ÓRGÃOS DO MPE

  ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR = 1P3C = SÓ TEM ÓRGÃOS

  ADMINISTRAÇÃO = 2P = SÓ TEM ÓRGÃOS

  EXECUÇÃO = 1C3P = TEM PESSOAS E ÓRGÃOS

  AUXILIARES = CACE = TEM PESSOAS E ÓRGÃOS

  AUXILIARES = SECAG = TEM PESSOAS E ÓRGÃOS

  ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR (Lei 8.625/93, art. 5)

  P - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

  C - COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

  C - CONSELHO SUPERIOR

  C - CORREGEDORIA-GERAL

  ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO (Lei 8.625/93, art. 6)

  P - PROCURADORIAS

  P - PROMOTORIAS

  ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (Lei 8.625/93, art. 7)

  C - CONSELHO SUPERIOR

  P - PGJ

  P - PROCURADORES

  P - PROMOTORES

  ÓRGÃOS AUXILIARES (Lei 8.625/93, art. 8)

  C - ENTROS

  A - POIO

  C - OMISSÃO

  E - STAGIÁRIOS

  ÓRGÃOS AUXILIARES (Lei 7669/82, art. 3, § 4)

  S - SUBPROCURADORIAS

  E - ESTAGIÁRIOS

  C - CENTROS

  A - APOIO

  G - GABINETE