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GABARITO: E
Lei 10.741 (Estatuto do Idoso):
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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Lei 8842/94
Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
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igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade questão mau formulada
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Pessoal, prestem atenção! A questão não pede em relação ao Estatuto do Idoso, mas em relação à Política Nacional do Idoso! Cuidado!
LEI Nº 8.842/1994 (PNI)
Art. 2º – Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de 60 anos de idade.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: E
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PNI --> maior que 60
Estatuto do Idoso --> maior ou igual a 60
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GABARITO: E
Lei 10.741 (Estatuto do Idoso):
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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GABARITO: LETRA E
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a idade que se aplica o Estatuto do Idoso.
Sobre o Estatuto em estudo, importante expor que está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas, conforme determina art. 1º, do Estatuto:
Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Assim, o único item que se apresente correto é o de letra "E", porque o Estatuto do Idoso se aplica para as pessoas, independentemente se homem ou se mulher, com idade igual ou superior a 60 anos.
Gabarito: E
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Estatuto do idoso
Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.