Questão 2513119

• Banca: FCC
• Órgão: PM-AP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

As modalidades licitatórias convite e leilão são cabíveis, nos termos previstos na Lei n° 8.666/1993, respectivamente, para

• A. contratação de serviços de advocacia, independentemente do valor; alienação de bens imóveis inservíveis.
• B. aquisição de bens de fornecedores cadastrados, até o valor de R$ 8.000,00; venda de ações de empresas estatais.
• C. obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00; venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
• D. serviços e compras de natureza comum, independentemente do valor; venda de imóveis a interessados cadastrados.
• E. contratação de remanescente de obra, até R$ 80.000,00; alienação de imóvel com área inferior a 500 m².

Gabarito: C

Comentários

• Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

   

  (...)

   

  § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

   

  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia: 

  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

• obs:

   c) obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00; venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. 

  Acima de 150 milhões , é necessario a modalidade concorrencia.

  Bons estudos, vá e vença!

• BIZU:

  Modalidade - Obras e serviços de engenharia ---- Demais compras e serviços

  Concorrência - Acima de R$ 1,5 milhão----Acima de R$ 650 mil

  Tomada de preços - Até R$ 1,5 milhão----Até 650 mil

  Convite - Até 150 mil----Até 80 mil

  Dispensa de licitação - Até 15 mil----Até 8 mil

   

• GALERA, vamos ficar atentos com a atualização que acabou de sair do forno:

   

  Segue abaixo o decreto que modificou os valores do art. 23 

   

  OBS: Entrará em vigência 30 dias da data da publicação do Decreto (publicação - 19/06/2018). LOGO, OS VALORES ANTIGOS AINDA ESTÃO VALENDO, NÃO ALTERE SUA LEGISLAÇÃO ATÉ QUE A LEI ENTRE EM VIGÊNCIA ! NO MOMENTO, TRATE COMO MERA INFORMAÇÃO, CIENCIA SOBRE O ASSUNTO. ABRAÇOS

   

  Decreto nº. 9.412/2018 atualiza valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do artigo 23 da Lei Federal nº. 8.666/1993

   

  Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

   

  I - Para obras e serviços de engenharia:

  a)    convite: até R$ 330.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

  b)    tomada de preços: até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

  c)     concorrência: acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

   

  II - Para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  a)    convite: até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b)    tomada de preços: até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais);

  c)     concorrência: acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

   

• Rumo ao oficialato! PMSE

• Questão desatualizada