Questão 251410

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO - Somente as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis; as demais tem responsabilidade subsidiária.
  
  >>> Art. 28, §§ 2º e 3º, do CDC:
  
  Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
• Resposta ERRADA
  
  Para facilitar o estudo segue resumo do art. 28 do CDC:
  
  Grupos societários e sociedades controladas - responsabilidade subsidiária
  Sociedades consorciadas - responsabilidade solidária
  Sociedades coligadas -  só respodem por culpa
• Alguém em alguma questão passada colocou um macete que ajuda muito na hora de resolver a questão:
  
  
  
  Sociedade coligada = collllligada <-> culllllpa
  
  
  Sociedade consorciada = consorciada <->solidariamente
  
  
  
  E as demais, subsidiariamente.
• Vou repetir aqui o mesmo macete que eu já tinha passado em outra questão: É tosco, mas nunca mais errei.
  Controlado - Presidiário (Controlado pelo Estado) - subsidiário (presidiário=subsidiário).
  ConSORcio = SOR = SOL - Solidário. 
  ColiGada = G com som de J. Subjetiva = Dolo ou Culpa . O cuidado é aqui, pois se vc decorar que Colllligado é com Culllpa, pode confundir com outra coisa, mas é uma forma tb...
  
  
  

• Prefiro o seguinte macete:

  COLigadas = CULpa

  conSOrciadas = SOlidaria

  e as demais subsidiárias (grupos societários e sociedades controladas).

  
  

  Espero ter ajudado.

• Esse tema me causa muita confusão, então criei a historinha abaixo para ajudar a lembrar.

  *** 

  MACETE: "GRUPO DE SÓCIOS e suas esposas CONTROLADAS vão comemorar no SUBway, já que estão CON SORTE, mas se esqueceram de chamar todos os COLEGAS e se sentem CULPAdíssimos."

  ***

  > Sociedades integrantes dos grupos SOCIETÁRIOS e sociedades CONTROLADAS são SUBSIDIARIAMENTE responsáveis!

  > Sociedades CONSORCIADAS são SOLIDARIAMENTE responsáveis!

  > Sociedades COLIGADAS responderão por CULPA!

• Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código.

  Código de Defesa do Consumidor:

      Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

          § 1° (Vetado).

          § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

          § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

          § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.

          § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

  Sociedades integrantes de grupos societários – responsabilidade subsidiária

  Sociedades controladas – responsabilidade subsidiária

  Sociedades consorciadas – responsabilidade solidária

  Sociedades coligadas – responsabilidade dependendo da demonstração de culpa.

  Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas respondem de forma subsidiária pelas obrigações previstas no código, e as consorciadas respondem de forma solidária pelas obrigações previstas no código.

  Gabarito – ERRADO.
  
  
  

• > Sociedades integrantes dos GR-U-POS SOCIETÁRIOS são S-U-BSIDIARIAMENTE responsáveis!

  > Sociedades CON-SO-RCIADAS são SO-LIDARIAMENTE responsáveis!

  > Sociedades COLIGADAS responderão por CULPA! (coligação político, é sempre culpado)

• Macete que aprendi aqui no QC

  COLigadas = CULpa

  conSOrciadas = SOlidaria

  E as demais subsidiárias (grupos societários e sociedades controladas).