Art. 4° O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela atividade de Arquitetura e Urbanismo.
§ 2° Ficam sujeitos ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando executados por arquitetos e urbanistas, as construções, edificações, obras e serviços:
a) do patrimônio histórico cultural e artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, restauro, monumentos práticas de projeto, vistoria e soluções tecnológicas, para reutilização, reabilitação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades. ERRADA (Inciso III)
b) do planejamento urbano e regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais ERRADA ( Inciso IV)
c) de arquitetura paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial. ERRADA (Inciso III)
d) da tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações, dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas e de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo. ERRADA ( Incisos VII, VIII e IX)
e) de topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto. CORRETA (Inciso VI)