Questão 2514742

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Em licitações regidas pela Lei n° 8.666/1993 e alterações, é permitida a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Entre o rol de serviços previstos, NÃO são considerados trabalhos relativos a

• A. pareceres, perícias e avaliações em geral.
• B. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
• C. assessorias e consultorias técnicas.
• D. auditorias financeiras ou tributárias.
• E. publicidade e divulgação.

Gabarito: E

Comentários

• Art.13.Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializadosos trabalhos relativos a:

  I-estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II-pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III-assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou  tributárias;

  IV-fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V-patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI-treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII-restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

• O Art. 25, II, considera inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos enumerados no
  Art. 13, com profissionais ou empresas de notória especialização, exceto para serviços de publicidade e divulgação.