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ID
2515006
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para as seguintes condições:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra c).

     

     

    CF, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

     

    a) a de dois cargos de professor;

     

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

     

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

     

     

    COMPLEMENTO

     

     

    Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

     

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

     

     

    Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

     

    II - as seguintes vedações:

     

    d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

     

     

    Portanto, é possível acumular também:

     

    1) JUIZ + UMA DE MAGISTÉRIO; E

     

    2) MEMBRO DO MP + UMA DE MAGISTÉRIO.

     

     

     

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  • Quais podem acumular?

    Saúde + Saúde

    Professor + Professor

    Professor + Cargo técnico ou científico

  • A questão solicitou a alternativa INCORRETA em relação à acumulação de cargos públicos, de acordo com a Constituição Federal:

    Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso

    a) a de dois cargos de professor;               

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    Analisando item por item, temos:

    a)  CERTA.    De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Isso está de acordo com a CF/88, em seu artigo 37, XVI, “c”.

    b)  CERTA.   De dois cargos de professor. O disposto está de acordo com a CF, em seu artigo 37, XVI, “a”.

    c) ERRADA.    De dois cargos ou empregos técnico ou científico. Não há essa configuração de acumulação prevista na Constituição Federal. É possível apenas a acumulação de um desses cargos com o cargo de professor.

    d)  CERTA.   De um cargo de professor com outro técnico ou científico. O disposto está de acordo com a CF, em seu artigo 37, XVI, “b”. 

    Portanto, como a banca pede a alternativa incorreta, o gabarito é a letra "c".

    Gabarito: Letra "C"