Questão Q838421

São formas de extinção do crédito tributário:

Alternativas

a isenção e a anistia

a moratória e a dação em pagamento

os recursos administrativos e o pagamento

a conversão do depósito em renda e a transação

a prescrição e o depósito do montante integral

Comentários

Gabarito Letra D

CTN

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

        I - o pagamento;

        II - a compensação;

        III - a transação;

        IV - remissão;

        V - a prescrição e a decadência;

        VI - a conversão de depósito em renda;

        VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

        VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

        IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

        X - a decisão judicial passada em julgado.

        XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei

bons estudos
Fiquei com uma dúvida. Depósito do montante integral não seria a mesma coisa que pagamento ?

SóProvas