Questão 2516065

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2017
• Provas: IF-TO - 2017 - IF-TO - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

A obrigatoriedade do Plano Diretor sensibilizou setores da sociedade ligados às questões urbanas. Desde então, o plano diretor passou a ser um processo de criação e desenvolvimento de programas que procuram melhorar ou revitalizar aspectos dentro da área urbana no contexto de uma busca de melhor qualidade de vida possível. Partindo desta premissa, o Plano Diretor é obrigatório para:

Marque a alternativa correta.

• A. Região e seu entorno.
• B. Cidades com geração de tráfego e demanda por transporte.
• C. Programa básico de ocupação da área.
• D. Estudo prévio de impacto de vizinhança.
• E. Cidades com mais de vinte mil habitantes.

Gabarito: E

Comentários

• LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. - Estatuto da Cidade
  
  CAPÍTULO III

  DO PLANO DIRETOR

  (...)

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

• Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de 20 mil habitantes;

  II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

  III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos: (parcelamento ou edificação compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação extraordinária)

  IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

  V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

  VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.