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ASSERTIVA INDORRETA D. é FACULTADO às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Conforme dispõe a Constituição Federal:
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. ASSERTIVA A: correta.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica. ASSERTIVA D: incorreta.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: {...} § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. ASSERTIVA B: correta.
§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. ASSERTIVA C: correta.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; ASSERTIVA E: CORRETA.
[...]
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Alternativas A B C E corretas extraída da letra da lei art. 207 CF
GAB D, é permitido
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letra b esta errada por causa do cidadão, pois restringe o direito somente ao cidadão, mas vamos seguir o princípio da melhor resposta
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Todas as instituições de pesquisa científica e tecnológica são obrigatoriamente universidades?
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Bom, acho que no contexto, em que a alternativa d está claramente errada, não há porque questionar muito.
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sIM.
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É vedado (FACULTADO) às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Gabarito: alternativa D
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Em relação a alternativa B, está prevista no art. 208, § 1º da CF: " o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo".
Assim não há a presença da palavra "cidadão" ao final da assertiva, como consta na questão, poderia ser ate considerada errada.
contudo, existe uma verdadeiramente errada que é a alternativa D, pois usa o termo é vedado, e o art. 207, §1 º, prevê que é facultativo.
Fica a observação. Não desista.
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GABARITO: D
Art. 207. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
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Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Incorreta:
a) Correta. As universidades tem autonomia administrativa, financeira e didática (art. 207, caput, CF)
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. [...]”
b) Correta. O ensino público é gratuito e é um direito (art. 208, §1°, CF).
“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
[...] § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.”
c) Correta.A autoridade competente será responsabilizada pela oferta irregular de ensino ou se este não for oferecido pelo Poder Público. (art. 208, §2°, CF)
“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
[...] § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.”
d) Incorreta. As universidades podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. (art. 207, §1°, CF)
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.”
e) Correta. A gestão democrática do ensino é um dos princípios da educação brasileira. (art. 206, VI, CF)
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[...] VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;”
GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”