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A (CORRETA) - art. 7o., XI, da CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
B- A remuneração do trabalho NOTURNO é superior ao diurno (alternativa trocou, art. 7o., IX, da CF)
C - Preferencialmente aos DOMIGOS (art. 7o., XV, da CF)
D- quem recolhe o seguro contra acidentes de trabalho é o EMPREGADOR e não o empregado (art. 7o., XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa)
E - art. 7o. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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No espírito do negociado se sobrepõe ao legislado, vale a pena pontuar algumas flexibilizações constantes na REFORMA TRABALHISTA
CLT, Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
II - banco de horas anual;
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015;
V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
VI - regulamento empresarial;
VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho;
VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
X - modalidade de registro de jornada de trabalho;
XI - troca do dia de feriado;
XII - enquadramento do grau de Insalubridade;
XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo;
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.
§ 1º No exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho observará o disposto no § 3º do art. 8º desta Consolidação.
MUITOS TEMAS INCLUSIVE QUE TRATAM DA SEGURANÇA e HIGIENE NO LOCAL DE TRABALHO
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GABARITO LETRA A
A resposta encontra-se no art. 7º da CF.
a) CORRETA
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
b) INCORRETA
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
c) INCORRETA
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
d) INCORRETA
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
e) INCORRETA
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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GABARITO A
CORRETA - Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.
ERRADA - Art. 7º, IX - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. - O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
ERRADA- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos - Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.
ERRADA - XXVVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. - Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.
ERRADA - é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos - É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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Gabarito: "A"
a) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.
Comentários: Item Correto e portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 7º, XVI e XI, CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a do normal; XI - participação nos lucros, ou resultados , desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei."
b) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
Comentários: Item Errado. Em que pese a primeira parte da sentença estar correta (O piso... complexidade do trabalho), conforme art. 7º, V, CF. A Segunda parte está errada, considerando que é exatamente o oposto, art. 7º, IX, CF: "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno."
c) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.
Comentários: Item Errado. Ainda que a segunda parte da sentença esteja correta (bem como... indenização compensatória) - art. 7º, I, CF, a primeira parte está incorreta, uma vez que repouso semanal remunerado ocorrerá preferencialmente aos domingos. Art. 7º, XV, CF: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos."
d) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.
Comentários: Item Errado. O recolhimento é a cargo do empregador e não do empregado. Art. 7º XXVIII, CF: "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa."
e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Comentários: Item Errado. Art. 7º, XXXIII, CF: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salbo na condição de aprendiz, a partie de 14 (quatorze) anos."
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Gabarito: A
Comentários:
Nos termos do art. 7º, XVI e XI, CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a do normal;
XI - participação nos lucros, ou resultados , desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei."
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Rapaziada, a D está errada por causa da palavra empregado, se fosse empregador estaria correta.
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REALMENTE, ACERTEI POR SABER A LETRA DA LEI. LEIAM A CONSTITUIÇÃO.
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Errei por jm "R"
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a) art. 7º, XVI e XI, CF - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a do normal; XI - participação nos lucros, ou resultados , desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei."
b) art. 7º, IX, CF: "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno."
c) ... repouso semanal remunerado ocorrerá preferencialmente aos domingos. Art. 7º, XV, CF: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos."
d) O recolhimento é a cargo do empregador e não do empregado. Art. 7º XXVIII, CF: "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa."
e) Art. 7º, XXXIII, CF- "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partie de 14 (quatorze) anos."
IG @corujinhatrt
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a) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.
b) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
c) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.
d) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.
e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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e) Art. 7º, XXXIII, CF- "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos."
PM-TO
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a) correta
b) trabalho noturno superior ao diurno
c) preferencialmente aos domingos
d) seguro contra acidentes fica a cargo do empregador, não do empregado
e) proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de QUALQUER trabalho a menores de 16, SALVO na condição de aprendiz
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a) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração. (CORRETA) XVI - REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR, NO MÍNIMO, EM 50% À DO NORMAL; XI - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, OU RESULTADOS, DESVINCULADOS DA REMUNERAÇÃO, E, EXCEPCIONALMENTE, PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA, CONFORME DEFINIDO EM LEI;
b) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno. V - PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO; IX - REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR À DO DIURNO;
c) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória. XV - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS; I - RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR, QUE PREVERÁ INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, DENTRE OUTROS DIREITOS;
d) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador. XXVIII - SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIR A INDENIZAÇÃO A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OU CULPA;
e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. XXXIII - PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE DEZOITO E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 16 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ DE 14 ANOS;
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voltando aos trabalhos
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GABARITO: A
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A) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.
Correta ,
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei
B) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
Errada
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; - parte errada
C) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.
Errada , XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
D) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.
Errada , cargo do empregador
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
E) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Errda , menores de 18 anos
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
Prezados ,
Pessoal que for fazer a PC-ES e tiver exercícios do decreto da PC-ES e tiver como disponibilizar para amigo ficarei muito agradecido .
email p petrocesar@yahoo.com.br
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A) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; [Gabarito]
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B) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
Art. 7º IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
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C) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.
Art. 7º I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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D) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.
Art. 7º XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
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E) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Art. 7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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A - GABARITO
B - Noturno superior ao diurno
C - De preferência aos domingos
D - A cargo do Empregador
E - Proibido a menores de 18 anos
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Quem for fazer prova da AOCP fique atento ao art. 7º, CR/88. Cai muito!
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Por eliminação, encontrei o gab.