Questão 2516374

• Banca: AOCP
• Órgão: CODEM - PA
• Ano: 2017
• Provas: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Analista Fundiário – Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belém (Pará); Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém

A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confiança e funções gratificadas. Com base na referida Resolução, conforme sua atual redação, assinale a alternativa correta.

• A. A função gratificada é de livre designação e destituição, cuja atribuição deve ocorrer aos detentores de emprego de confiança.
• B. Para o exercício da atividade de suporte (carreira de auxiliar), além das demais determinações legais, exige-se do candidato a escolaridade de nível superior completo.
• C. A progressão funcional busca incentivar a melhoria de desempenho do empregado, proporcionando-lhe mobilidade, com melhoria salarial, obedecendo a critérios definidos no Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD.
• D. O desenvolvimento das pessoas ocupantes dos empregos e funções da CODEM será estabelecido pelo Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, aprovado pelo Conselho Fiscal da CODEM.
• E. Os empregos de confiança serão ocupados, preferencialmente, por portadores de escolaridade de nível médio.

Gabarito: C

Comentários

• PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM – CODEM.

  Aprovado pela Resolução nº 020/2014, de 25 de novembro de 2014, e alterado pela Resolução nº 01/2015, de 20 de janeiro de 2015, do Conselho de Administração da CODEM.

  Gabarito C:

  Art. 13. A progressão funcional busca incentivar a melhoria de desempenho do empregado, proporcionando-lhe mobilidade, com melhoria salarial, obedecendo a critérios definidos no Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD, a ser aprovado pelo Conselho de Administração da CODEM.