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Gabarito Letra D
I - CERTO: No pregão as fases da habilitação e da avaliação das propostas são invertidas em comparação com as fases da lei 8,666
II - CERTO: Especificamente para a União, conforme o decreto 3.555, o pregão é obrigatório
Art. 3º Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente
III - Não há valores limites ara o pregão, o que se exige é que o fornecimento de bens ou serviços sejam comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital
bons estudos
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Como O Renato disse.
Atenção nesse negócio de "Pode" ou "Deve" sobre Pregão na União, pq o texto da lei diz "poderão" mas conforme decreto é Obrigatório e como muitas editais só cobram a lei, vc tem que saber essa informação adicional.
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Questão mais voltada ao Direito Administrativo do que para Administração Financeira e Orçamentária.
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Julgamento e Habilitação
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Um aspecto característico do pregão é a inversão que ocorre na sequência das fases de habilitação e julgamento das propostas. No pregão,diferentemente, a habilitação é SEMPRE posterior á fase de julgamento e classificação.
. Para o julgamento e classificação das propostas,será adotado o critério de MENOR PREÇO...
. O PREGÃO É MODALIDADE DE LICITAÇÃO,SEMPRE DO TIPO MENOR PREÇO,DESTINADA Á AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS,QUE PODE SER UTILIZADA PARA QUALQUER VALOR DO CONTRATO.
Decreto 5.450/2005 esse decreto no art 4 estabelece a OBRIGATORIEDADE da utilização da modalidade pregão de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela União.
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Questão mal elaborada.
O obrigatoriedade da utilização do pregão para as licitações na esfera federal está contida no Decreto 5.450/2005, em seu artigo quarto. E o enunciado da questão faz alusão somente a lei 10.520/2002, onde não cita tal obrigatóriedade. O gabarito deveria ser a letra A.
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De forma alguma. A questão fala a respeito da Lei nº 10.520/02, mas em nenhum momento fala para o candidato se atentar somente à lei. O que se quis falar foi sobre a "compra utilizando o Pregão".
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Pregão presencial é uma coisa e pregão eletrônico é outra.
Lei 10.520/2002 (pregão presencial) = o pregão é discricionário para os Estados, Municípios e União;
Decreto 5.450/2005 (pregão eletrônico) = prevê a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico no âmbito da União.
Entraria com recurso.
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DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.
Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
FGV: Com relação aos processos de compras públicas utilizando a Lei nº 10.520...
Aí fica difícil acertar questões!
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A questao é clara ao solicitar: "Com relação aos processos de compras públicas utilizando a Lei nº 10.520, analise as afirmativas a seguir."
Assim, considerando que a obrigatoriedade do pregao está contida no Decreto 5.450 e não na Lei 10.520 como afirma o enunciado, o gabarito CORRETO é letra A.
Apenas um desabafo...
Segue o baile...
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Vou te contar... o cara fala com base na LEI 10520 e GABARITA com base no DECRETO 5.450...
Mais uma seleção para cargo de VIDENTE! vou te contar...
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Alguém nos comentários disse que em nenhum momento a questão pediu para se atentar somente a lei, ok, mas também não há nada pedindo para se basear em outras coisas.
"...utilizando a Lei nº 10.520 ..."
Logo, apenas 10.520.
Bom dia.
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Segue o baile? As vezes da vontade de volta pra casa...
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Galera, na esfera federal o Decreto 5.450 que trata do pregão eletrônico obriga a Adm a utilizar o pregão na aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 1º A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
Nas outras esferas, é facultativo.
Mas realmente o comando da questão se refere à lei 10.520. Então a gente tem que ter bola de cristal mesmo :(