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Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 2º Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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c) correto, pois o filho de Maria agora é considerado adolescente.
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Considera-se ADOLESCENTE aquela entre doze anos de idade COMPLETO e dezoito anos de idade INCOMPLETOS.
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(Complementando)
- Criança - pessoa com até 12 anos incompletos.
- Adolescente - pessoa entre 12 anos completos e 18 anos incompletos.
- Para o Estatuto da Juventude, jovem é a pessoa entre 15 anos completos e 29 anos incompletos.
- Assim, denomina-se jovem adolescente ou adolescente jovem a pessoa entre 15 anos completos e 18 incompletos, para os quais há aplicação concomitante do ECA e do Estatuto da Juventude.
- Entre 18 (dezoito) e 29 anos fala-se em jovem ou jovem adulto.
- A partir de 30 (trinta) anos, adulto.
Professor Eduardo Galante, Gran Cursos Online
Bons estudos!
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De acordo com o Estatudo da criança e do adolescente, art 2º, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, entre doze e dezoito anos de idade.
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Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar se o filho de Maria no texto abaixo é criança ou adolescente. Vejamos:
“Maria tem um filho que acaba de completar 13 anos. Sua tia comentou que, agora, ele não é mais criança...”
a) Incorreta.
"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
b) Incorreta.
Não existe o termo jovem na lei para tratar desse assunto.
c) Correto.
"Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
d) Incorreta.
A definição é feita pela lei, e não pela família.
e) Incorreta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 2º versa sobre a idade da criança e do adolescente.
Gabarito: C