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LETRA C
Pegadinha!!
No caso descrito no enunciado da questão não haverá transporte de eleitores no dia das eleições porque a zona rural está a menos de 2 km das mesas receptoras. Vejamos o art. 4º, § 1º, da Lei nº 6.091/74:
Art. 4º Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
1º O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-provas-de-tjaa-de-eleitoral-ri-e-pcd-do-tre-pr/
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Veja o que foi pedido na questão: "No Município de Laura, de acordo com a Lei n° 6.091/1974," A objetividade da questão foi prejudicada pelo seu enunciado. Tanto que eu sabia da regra do pelo menos dois quilômetros, porém o enunciado generalizou a análise da questão. Logo, não há resposta com essa ambiguidade. DEVE SER ANULADA!!
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Gabarito letra c (?).
* AO MEU VER, NÃO HÁ GABARITO PARA QUESTÃO, DEVENDO ESTA SER ANULADA.
Segue a fundamentação do meu recurso enviado para a FCC (editei o recurso para caber aqui, mas mantive o essencial):
A questão solicita que o candidato, com base na Lei n° 6.091/1974, assinale a alternativa correta no que tange ao transporte de eleitores da zona rural no dia das eleições. O parágrafo 1° do artigo 4° da mesma lei traz o seguinte conteúdo:
§ 1º O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros.
Não há dúvidas que, quanto à eleitora Laura, não poderá haver o fornecimento de transporte, visto que a localidade não cumpre o requisito de estar distante pelo menos dois quilômetros de seu local de votação (primeira linha do enunciado). No entanto, o enunciado da questão nos mostra que há outros eleitores, no mesmo Município, que estão correndo o risco de não conseguirem votar devido à distância para as mesas receptoras (penúltima linha do enunciado). O mesmo enunciado não nos fornece diversos dados sobre esses outros eleitores citados acima, sendo eles: qual é a distância das zonas rurais desses eleitores (do mesmo Município de Laura) para os respectivos locais de votação, se esses eleitores vivem na mesma zona rural de Laura ou possuem o mesmo local de votação que ela. Essa ausência de dados faz com que não possamos afirmar se poderá haver ou não o transporte de eleitores no Município de Laura. Ademais, o enunciado é bem claro no sentido de que a resposta almejada pela banca é no munícipio de Laura como um todo (penúltima linha do enunciado), não se restringindo somente à eleitora Laura. A falta de dados acarreta uma grave insegurança e não nos permite identificar qual é a assertiva correta, dente as apresentadas. Portanto, a questão possui, indubitavelmente, diversas falhas em sua redação e prejudica a construção de um raciocínio para que se chegue a uma resposta correta.
* Conforme se percebe, a má redação da questão é o que mais atrapalha para se chegar a uma resposta correta. Acho possível haver a anulação dessa questão, diante do que foi apresentado acima. Porém, se a FCC não anular a questão, quer dizer que ela teve a interpretação apresentada pelo Cassiano e esta deveria ser utilizada para se chegar ao gabarito, fazendo com que o exposto por mim acima caracterize extrapolação das informações apresentadas para resolver a questão. Aguardemos o gabarito final que sairá mês que vem.
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Na hora da prova, eu entendi que a questão exigia uma resposta considerando o município como um todo, e não apenas sobre a eleitora Laura. Aguardando a resposta da banca.
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GABARITO:C
LEI No 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Art. 4º Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
§ 1º O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros. [GABARITO]
§ 2º Os partidos políticos, os candidatos, ou eleitores em número de vinte, pelo menos, poderão oferecer reclamações em três dias contados da divulgação do quadro.
§ 3º As reclamações serão apreciadas nos três dias subsequentes, delas cabendo recurso sem efeito suspensivo.
§ 4º Decididas as reclamações, a Justiça Eleitoral divulgará, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo.
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Quase 2 KM não é o mesmo que 2km.
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Laura é eleitora de determinada zona rural no Município X, distante tal zona quase[“Quase” o quanto ? ...1.999 metros] 2 quilômetros do local de votação, situado no mesmo Município. Ela tem conhecimento de que, em um Município rural vizinho, houve o transporte gratuito de eleitores, no dia da eleição, por veículos e embarcações pertencentes à União. Imaginando que a mesma situação pudesse acontecer no seu Município, ficou com receio de que a utilização de veículos e embarcações pertencentes à União, Estados e Municípios não seja suficiente para atender a todos e que ela e outros eleitores corram o risco de não conseguir votar. No Município de Laura, de acordo com a Lei nº 6.091/1974,
(B)[certo] poderá haver o fornecimento de transporte de eleitores no dia das eleições pelos veículos e embarcações pertencentes à União, Estados e Município e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista e, se não forem suficientes para atender a todos os eleitores, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, de preferência de aluguel.
(C) não, poderá haver o fornecimento de transporte de eleitores no dia das eleições pelos veículos e embarcações pertencentes à União, Estados e Município e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista.
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Comentários:
A legislação de regência determina que a distância da zona rural do local de votação seja de pelo menos 2 km: “Art. 4º [...] § 1º O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros (Lei 6.091/74). A letra C está certa.
Resposta: C
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As alternativas não se relacionam diretamente com o enunciado. Gabarito da questão letra C :
"não poderá haver o fornecimento de transporte de eleitores no dia das eleições pelos veículos e embarcações pertencentes à União, Estados e Município e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista."
A alternativa generaliza. Poderá haver o fornecimento de transporte sim, mas não em relação a Laura e, talvez em relação aos outros eleitores mencionados, pois não se sabe se moram na mesma zona rural que Laura ou não.
Na minha opinião questão sem gabarito.
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Pegadinha malandra!!!
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O transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas receptoras distar pelo menos dois quilômetros.
Requisitos cumulativos :
Transporte de eleitor dentro do município + Distância(distar), da zona rural para mesa receptora, deve ser no mínimo(pelo menos) 2 km.
Entendo ser maldosa a questão, mas concordo com Gabarito '' C '' pois o requisito da distância mínima não foi cumprida, uma vez que o enunciado da questão diz que a distância foi de quase 2 km.
''QUASE'' é sinônimo de : aproximadamente, + ou - , próximo de, praticamente...