Questão 251857

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2007
• Provas: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Em regra, o número de testemunhas que cada parte pode arrolar é de:

• A. até cinco no processo comum (art. 398 do CPP); até três no processo sumário (art. 539 do CPP) e até cinco no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);
• B. até seis no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até seis no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);
• C. até oito no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até cinco no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);
• D. até oito no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até oito no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP).

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada c/ o advento da Lei 11719/08:
  
  Art.401,CPP: no procedimento ordinário o nº é de oito testemunhas
  
  Art.532,CPP: no procedimento sumário o número máximo é de cinco testemunhas 
• Resposta atualizada:  LETRA C .
  
  O art. 422 do CPP ressalta o nº máximo de testemunhas arroladas no Plenário.
  
  A lei que alterou esse dispositivo é a 11.689 de 9 de Junho de 2008.
• Só a título de complemento:
  
  O procedimento do júri é dividido em duas fases, sendo que na primeira fase (formação da culpa) poderão ser arroladas 8 testemunhas (art. 406), e na segunda fase somente serão arroladas 5 testemunhas (art.422, CPP).
  
  Bons estudos!