SóProvas


ID
2518594
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Marítimo
Assuntos

Com relação à poluição das águas e sua regulamentação, assinale a opção correta, de acordo com a lei 9966/2000.

Alternativas
Comentários
  • lastro limpo: água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi
    submetido a limpeza em nível tal que, se esse lastro fosse descarregado pelo navio parado em águas limpas e tranqüilas,
    em dia claro, não produziria traços visíveis de óleo na superfície.

     

    plano de emergência: conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e
    as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais
    e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas;

     

    plano de contingência: conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de
    emergência setoriais
    , bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a
    prevenção, controle e combate da poluição das águas;

     

    autoridade marítima: autoridade exercida diretamente pelo Comandante da Marinha, responsável pela
    salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção
    da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio, além de outros cometimentos a ela
    conferidos por esta Lei;

     

    órgão regulador da indústria do petróleo: órgão do poder executivo federal, responsável pela regulação,
    contratação e fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo, sendo tais atribuições exercidas pela
    Agência Nacional do Petróleo (ANP).

     

    órgão ambiental ou órgão de meio ambiente: órgão do poder executivo federal, estadual ou municipal,
    integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsável pela fiscalização, controle e proteção ao meio
    ambiente no âmbito de suas competências;