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a)José foi agredido na cabeça durante assalto, tendo traumatismo cranioencefálico, permanecendo comatoso por 47 dias. Evoluiu com epilepsia pós-traumática em uso de oxcarbazepina. Lesão corporal de natureza gravíssima por enfermidade incurável. Alguns raros casos de epilepsia infantil têm cura, todavia sua grande parte só tratamento. Oxcarbazepina é um antiepiléptico no tratamento da crise convulsiva. GAB!!
b)Maria trabalhava em um banco que foi assaltado. Permaneceu com os assaltantes por 2 horas. Evoluiu com transtorno de estresse pós-traumático, não conseguindo entrar mais em agências bancárias, apesar do tratamento psicoterápico e medicamentoso. O evento ocorreu há 3 meses, estando afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença acidentário desde então. Lesão corporal de natureza gravíssima por incapacidade permanente para o trabalho. Se está recebendo benefício do INSS é porque tem probabilidade de voltar ao trabalho, em regra. Não é incapacidade permanente para o trabalho.
c)Eduardo levou um tiro durante uma briga de bar, tendo ficado paraplégico. Além disso, evoluiu com episódio depressivo devido a sua nova condição. Lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função. É caso de L.C.GRAVÍSSIMA! PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO SENTIDO OU FUNÇÃO/ INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO.
d)Monica foi atropelada por motocicleta, tendo sofrido politraumatismo com traumatismo cranioencefálico. Apresentou perda de massa encefálica e evoluiu com transtorno de personalidade orgânico com auto e hetero agressividade, depressão orgânica grave e epilepsia pós-traumática. Lesão corporal de natureza gravíssima por deformidade permanente. SERIA CASO DE ENFERMIDADE INCURÁVEL.
e)João brigou em um bar com um amigo, tendo trocado socos com ele. Compareceu ao Instituto Médico Legal − IML no dia seguinte, sendo constatada equimose arroxeada em região periorbital esquerda, sem comprometimento da visão. Lesão corporal grave por perigo de vida. L.C LEVE.
DAS LESÕES CORPORAIS
Lesão corporal
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
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Jefferson, parabéns pelo excelente comentário. Apenas discordo de você quanto à justificativa para o item B.
Está errado porque o problema de "não conseguir entrar mais em agências bancárias" não pode ser caracterizado como incapacidade permanente para o trabalho. A vítima pode ter a capacidade de exercer ocupações semelhantes, qualitativa e quantitativamente. A impossibilidade ESPECÍFICA de não poder exercer o trabalho não é hipótese de configuração da referida lesão gravíssima, mas sim a incapacidade para exercer trabalho de uma maneira GERAL. Por isso a questão está incorreta.
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A questão avalia o conhecimento do candidato a respeito da classificação das lesões corporais, e caracterização da extensão, gravidade e perenidade das lesões nos casos hipotéticos apresentados.
A classificação das lesões corporais podem ser encontradas no Código Penal, artigo 129.
A) CERTO. É classificada como lesão corporal gravíssima as lesões que resultam em enfermidade incurável. Tal enfermidade deve ser representada por um distúrbio ou perturbação que possa repercutir de maneira intensa sobre uma ou mais funções orgânicas, que comprometa a saúde e exija cuidados especiais, além de que seja demonstrada sua incurabilidade. A epilepsia, na maior parte dos casos, não tem cura. Assim, o caso demonstrado é compatível com a lesão gravíssima, uma vez que levou ao aparecimento de um distúrbio incurável, que será apenas administrado por meio de tratamento.
B) ERRADO. Para ser classificada como incapacidade permanente para o trabalho (lesão corporal gravíssima), a invalidez deve ser total, permanente, e para qualquer tipo de trabalho. Nesse caso, provavelmente a vítima seria aposentada por invalidez, mas a questão diz que ela está recebendo auxílio-doença - então embora esteja afastada há algum tempo, é possível que volte a trabalhar, não se tratando de incapacidade permanente.
C) ERRADO. Paraplegia é um caso de inutilização de membro, que se classifica como lesão corporal gravíssima, e não grave, como afirma a alternativa.
D) ERRADO. O caso apresentado é compatível com enfermidade incurável, e não com deformidade permanente (alteração estética grave capaz de reduzir, de forma acentuada, a estética individual).
E) ERRADO. Para ser enquadrada como perigo de vida, deve haver um conjunto de sinais e sintomas clinicamente demonstrável de uma condição concreta de morte iminente, ou seja, uma ameaça imediata de êxito letal. Não há dados na questão que indiquem ter havido perturbação que agravou as condições orgânicas da vítima, tão somente uma equimose sem comprometimento da visão. Por exclusão, uma equimose (sem outros danos) poderia ser classificada como lesão corporal de natureza leve.
Gabarito do professor: alternativa A.
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Olá,
Quanto à alternativa D, acredito tratar-se de lesão corporal culposa.
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Gabarito >> Letra A
Enfermidade incurável com base nos estudos da medicina atual.
Exemplos >>> epilepsia pós traumática (gabarito e responde letra D), para ou tetraplegia, paralisias, AIDS, HIV (ver Q479652)
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Lesão corporal grave: PIDA
Perigo de vida
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias
Debilidade permanente de membro, sentido ou função
Aceleração de parto
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Lesão corporal gravíssima: PEIDA
Perda ou inutilização do membro, sentido ou função
Enfermidade incurável
Incapacidade permanente para o trabalho
Deformidade permanente
Aborto
Tinha ficada com dúvida sobre a letra D. Como a pessoa ficou com epilepsia pós-traumática (a maioria dos casos não tem cura) é lesão corporal de natureza gravíssima.. mas por enfermidade incurável.