Questão Q839753

De acordo com a Lei n° 6.123/1968, dentre as formas de provimento de cargos públicos, a

Alternativas

nomeação pode ser dar em caráter vitalício, se assim vier a ser estabelecido no edital, independentemente do cargo a ser provido, desde que seja de caráter efetivo, dependendo de prévia aprovação em concurso público.

posse é requisito inafastável, salvo para o caso de reintegração, porque depende de decisão judicial diante de anulação de aposentadoria.

reintegração somente é admitida mediante decisão judicial, enquanto o aproveitamento pode ser decidido por qualquer das formas.

substituição se faz presente, por exemplo, diante de impedimento legal ou afastamento do servidor ocupante de cargo em comissão, com função de chefia.

promoção dispensa requerimento, posse ou nomeação, tendo em vista que se dá de forma automática, sempre por antiguidade.

Comentários

Explicações de cada alternativa:

A - Vitalício somente o cargo de Conselheiro do Tribuanal de Contas. ( Errada)

B- Posse não ocorre nem na reintegração e nem na promoção. E reintegração é o retorno de uma demissão ilegal, e o retorno do servidor tanto poder ser pela via judicial ou administrativa.(Errada)

C- Reintegração admite as duas formas, administrativa e judicial; e aproveitamento é um ato administrativo. (Errada)

D- Correta! Tanto cargo em comissão como de função gratificada.

E- Promoção se dá de forma alternada por merecimento e antigiguidade. (Errrada)
Questão mal elaborada, o enunciado fala dentre as formas de provimento, e substituição não é forma de provimento.
Art. 78.: Haverá substituição no caso de impedimento legal ou afastamento eventual do titular de cargo, em comissão, de direção ou chefia e do servidor designado para exercer função gratificada.
Sinto informar mas: a Substituição é o Capítulo VIII dentro do Título II Provimento. Portanto é uma forma de provimento também.

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