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Gabarito Letra E
I - Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada (não tem a condicionante da questão).
II - Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
III - CERTO: Art. 201. § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei
IV - CERTO: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda
BONS ESTUDOS
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Complementando o item IV:
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Em que consiste:
- O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário
- pago aos dependentes do segurado que for preso
- desde que ele (segurado) tenha baixa renda
- não receba remuneração da empresa durante a prisão
- nem esteja em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência.
(...) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 387.265/SC, sob o regime da repercussão geral, consolidou entendimento no sentido de que a renda a ser considerada para a concessão do auxílio-reclusão é a do segurado de baixa renda, e não a dos seus dependentes. (...)
(STF. 2ª Turma. RE 580391 AgR, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 27/08/2013)
Não se confunda:
• Quem recebe o benefício: os dependentes do segurado.
• Quem precisa ter baixa renda para o benefício ser pago: o segurado preso.
Fonte: Dizer o Direito
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Fico pensando o que leva uma pessoa, como EDMIR DANTES, postar frases pseudo-motivacionais EM CENTENAS DE QUESTÕES, EM DIVERSAS DISCIPLINAS, poluindo dessa forma, a area de comentarios e atrapalhando os estudos das pessoas que PAGAM por esse serviço
um profundo desrespeito!!
ele deveria ser excluido do QC pois, respeito aos demais, é coisas que essa pessoa absolutamente desconhece!!
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EDMIR DANTES VULGO ESTUDANTE FOCADO... VAI CARPIR MEU!!! TU NÃO TEM NADA DE CONDE DE MONTE CRISTO.
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Temos que fazer como as TV's geradoras da Europa: ignorar eventos inúteis.
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Pense em uma pessoa enjuada é esse cidadão chamado: "EDMIR DANTES" - o cara só vive postando frases pseudo-motivacionais, e está em quase todos os tipos de questões sempre enxendo o saco. cara essas frases são subjetivas, e muitas vezes nem seus próprios criadores a seguiam. QCONCURSOS tem que dar uma analisada nisso.
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Eu já pedi ao administrador do site para barrar essas mensagens motivacionais aqui e as propagandas de cursos e métodos, mas eles não respondem por "excesso de demandas"...
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GABARITO: E
I - ERRADO: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada (não tem a condicionante da questão).
II - ERRADO: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
III - CERTO: Art. 201. § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei
IV - CERTO: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda
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até entendo que aqui não seja local para propagandas, mas não consigo entender tanta revolta com as frases motivacionais do EDIMIR. Tem um filtro para comentários mais votados. Tenho certeza que entre eles não estarão as propagandas, tampouco os comentários do EDIMIR. E ainda que não se utilize o filtro, basta "carregar mais" e procurar o comentário que lhe atenda. Particularmente não vejo problema em passar pelo comentário do EDIMIR, as vezes até me remonta ao porquê estou fazendo questões.
Perdem mais tempo reclamando que simplesmente vendo que o EDIMIR comentou.
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A questão trata da Previdência
Social.
Acerca da Previdência Social,
com base na Constituição Federal de 1988, considere:
I. A doença, desde que
adquirida no ambiente de trabalho, é uma das hipóteses para ensejar a cobertura
previdenciária.
ERRADA.
Art. 201. A previdência social
será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de
filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de
doença, invalidez, morte e idade avançada;
II. A situação de desemprego,
em qualquer hipótese, é fundamento para a cobertura previdenciária.
ERRADA.
Art. 201. [...] III - proteção
ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
III. É assegurado o
reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o
valor real, conforme critérios definidos em lei.
CORRETA.
Art. 201. [...] § 4º É
assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter
permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
IV. O auxílio-reclusão é
benefício previdenciário exclusivo a dependentes de segurados de baixa renda.
CORRETA.
Art. 201. [...] IV -
salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa
renda;
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra E.