Questão 2519629

• Banca: FCC
• Órgão: FUNAPE
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Previdenciário

O despacho conjunto, do Diretor-Presidente e do Diretor de Previdência Social da FUNAPE, que indeferir a concessão de aposentadoria ou transferência para a inatividade, poderá ser objeto de recurso dirigido ao Conselho de Administração da FUNAPE. A contar da notificação da decisão de indeferimento, o prazo de referido recurso será de

• A. 90 dias.
• B. 15 dias.
• C. 60 dias.
• D. 30 dias.
• E. 5 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  O despacho conjunto, do Diretor-Presidente e do Diretor de Previdência Social da FUNAPE, que indeferir a concessão de aposentadoria ou transferência para a inatividade, poderá ser objeto de recurso dirigido ao Conselho de Administração da FUNAPE. A contar da notificação da decisão de indeferimento, o prazo de referido recurso será de

   

  b) 15 dias.

   

  Bons estudos

• Pessoal,

  Questão específica deste concurso. 

   

  Lei Complementar (estadual-Pernambuco) 28/2000: 

  Art. 47 - O despacho conjunto, do Diretor-Presidente e do Diretor de Previdência Social da FUNAPE, que indeferir a concessão de aposentadoria ou transferência para a inatividade, poderá ser objeto de recurso dirigido ao Conselho de Administração da FUNAPE.

  § 1º - O recurso de que trata este artigo deverá ser protocolado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do indeferimento.

   

  Erros, aceito correção.