Questão 2519935

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador; FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas; FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador; FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil; FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico; FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Revisor; FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Taquígrafo
• Disciplina: Regimento Interno

Além da lei de iniciativa popular, o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão apresenta outras formas de participação da Sociedade Civil na vida legislativa do Estado, quais sejam, as petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas, ou imputados a membros da Casa.

Tais postulações serão recebidas e examinadas

• A. pela Ouvidoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso.
• B. pela Corregedoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso.
• C. pela Ouvidoria Parlamentar, exclusivamente.
• D. pela Mesa, exclusivamente.
• E. pela Corregedoria Parlamentar, exclusivamente.

Gabarito: A

Comentários

• RI/ALEMA

  LETRA A

  Art. 172. As petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas ou imputados a membros da Casa, serão recebidas e examinadas pela Ouvidoria Parlamentar, pelas Comissões ou pela Mesa.