Questão 2520349

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos direitos autorais.

I. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos após o falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II. Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Pode-se afirmar que

• A. I está correta; II se equivoca, pois apenas os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
• B. II está correta; I desconsidera que a proteção dos direitos patrimoniais perdura por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.
• C. I e II estão incorretas.
• D. I está correta; os direitos patrimoniais do autor são apenas inalienáveis.
• E. I e II estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

  FONTE: LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998: Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

  Obs: Não havia qualquer previsão/indicação de estudo sobre essa lei no Conteúdo programático do concurso. Será que cabia anulação?