Questão 2520388

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

Pedreiro que trabalha de forma autônoma e presta serviço de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício, apresenta lesões eritematosas em mãos, pele seca com descamação e rachada, com algumas vesículas, relaciona principalmente ao manipular cimento. Foi ao dermatologista e após teste de contato foi feito o diagnóstico de dermatite alérgica de contato ao cimento. Este caso, é uma dermatose ocupacional e deve ser notificada

• A. pela Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT e pelo Quadro IV da NR 4.
• B. somente pela Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT.
• C. pela Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT e pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação − SINAN.
• D. pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação − SINAN e pelo Quadro IV da NR 4.
• E. somente pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação − SINAN.

Gabarito: E

Comentários

• Neste caso não cabe CAT por nao haver vínculo empregatício.

  A CAT existe e se referem aos empregados, os contratados como celetistas, não tendo nenhuma relação com os trabalhadores autônomos. O art. 18, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 dispõe que somente os segurados obrigatórios da Previdência Social, entre eles: os empregados, o trabalhador avulso e o segurado especial têm direito a concessão do benefício de auxílio-acidente, verbis : Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, VI e VII do art. 11 1 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995). Dessa forma, o profissional autônomo, espécie de contribuinte individual, não faz jus ao benefício de auxílio-acidente.