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Gabarito letra b).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
* DICA: "RIPS"
R = RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;
I = INDISPONIBILIDADE DOS BENS;
P = PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
S = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
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Além da dica do André:
Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
* DICA: Quem pratica improbidade vai para " PARIS" (Renato)
P = PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
A = AÇÃO PENAL CABÍVEL
R = RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;
I = INDISPONIBILIDADE DOS BENS;
S = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
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GABARITO: B
Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Bons estudos!
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PERDA DA FUNÇÃO!!!!
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GABARITO B
perder o cargo público, ter seus direitos políticos suspensos, ser condenado a reparar o dano causado ao erário, sem prejuízo de cumprir condenação penal por prática de crime.
Pq sem prejuizo de cumprir condenação penal por prática de crime? Pq as esferas são independentes, assim como, caso o servidor fosse absolvido na esfera penal, isso não implicaria que ele também seria na esfera administrativa.
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DICA SUPEREI
SU- SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
PE- PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
RE- RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
I- INDISPONIBILIDADE DOS BENS;
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Essa questão está classificada erradamente. Ela era para estar na lei 8429/92 de improbidade administrativa.
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GABARITO: B
Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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VEJA A DICA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Enriquecimento ilícito = pratica os atos para obter vantagem PARA ELE MESMO ( olha os verbos : RECEBER / PERCEBER / ADQUIRIR / INCORPORAR / ACEITAR / UTILIZAR)
Enriquecimento...ele quer ir pra PARIS
P - Perda da função publica
A - Ação penal cabivel
R - Ressarcimento ao Erario
I - Indisponibilidade de bens
S - Suspensao dos direitos politicos
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SUPER IRESPONSÁVEL
SU: SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
PER: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
I: INDISPONIBILIDADE DOS BENS
RES: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
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Fico pensando, tem gente que tem mnemônico para tudo.
Você que faz isso, realmente guarda todos eles?
Eu guardo o LIMPE e olhe lá, o mais tento entender os conceitos mesmo.
Funciona bem :P
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Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa IMPORTARÃO:
1. A suspensão dos direitos políticos,
2. A perda da função pública,
3. A indisponibilidade dos bens e
4. O ressarcimento ao erário,
Na forma e gradação previstas em LEI, SEM PREJUÍZO da ação penal cabível.
GABARITO -> [B]
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Gabarito: B
DICA: Todos os atos de improbidade tem como efeito a perda da função pública.
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Não há perda dos direitos políticos e sim suspensão.
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DICA: Quem pratica improbidade vai para " PARIS"
P = PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
A = AÇÃO PENAL CABÍVEL
R = RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;
I = INDISPONIBILIDADE DOS BENS;
S = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
Gostei
(231)
Reportar abuso
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A questão indicada está relacionada com a licitação.
• Dados da questão:
Servidor público brasileiro nato favoreceu, em troca de recebimento de VANTAGEM PECUNIÁRIA ilícita, determinada empresa licitante, que veio a vencer o certame.
A empresa indevidamente favorecida foi contratada pela Administração Pública, o que prejudicou financeiramente o erário.
Na situação indicada, se o ato do servidor público caracterizar improbidade administrativa, crime, e ainda causar danos financeiros ao erário, o servidor público poderá com base na Constituição Federal de 1988:
A) ERRADO, uma vez que não ocorre a perda dos direitos políticos e sim, a suspensão. Além disso, pode ser ajuizada a ação penal, pois as esferas são independentes.
B) CERTO. Com base no artigo 37, § 4º, da CF/88, os atos de improbidade administrativa causarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C) ERRADO. É previsto no artigo 37, § 4º, da CF/88, a suspensão dos direitos políticos.
D) ERRADO. O que são suspensos são os direitos políticos e não a nacionalidade brasileira, com base no artigo 37, § 4º, da CF/88.
E) ERRADO. Ele deve perder o cargo e ser suspenso dos direitos políticos.
Gabarito do Professor: B)
Referência:
Constituição Federal de 1988.
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No caso em tela, tem-se um típico caso de improbidade administrativa. Nesse sentido, conforme o que preceitua a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37 §4º, ao agente será imposto os seguintes efeitos:
Suspensão dos direitos políticos;
A perda da função pública;
Indisponibilidade dos Bens ; e
Ressarcimento ao erário.
Dica: Uma possível condenação penal ao agente seria o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA
: , de 2 a 12 anos, e multa
: Pública incondicionada
: Justiça estadual ou federal
: Dos crimes contra a Pública
: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a em Geral
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Enriquecimento - Dolo - Susp 8-10 anos - Proib 10 anos - Multa 3x;
Prejuízo - Dolo/Culpa - Susp 5-8 anos - Proib 5 anos - Multa 2x;
Atentar - Dolo - Susp 3-5 anos - Proib 3 anos - Multa 100x.
- Os atos de improbidade administrativa importarão: PARIS
P erda da função pública
A ção penal cabível (sem prejuízo)
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos
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A - ERRADO
CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B - CERTO
CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C - ERRADO
CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
D - ERRADO
CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
E - ERRADO
CF, art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.