Questão 2521576

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Edificação; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Informática; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Logística; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

• A. terá mandato de dois anos, permitida uma recondução.
• B. será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.
• C. será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.
• D. julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.
• E. não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 80/94

  Art 99 Para mandato de  dois anos ,permitida uma recondução.

• Lei Complementar 80 de 1994:

   

  Art. 105-B.  O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

   

  § 1º  O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice.

   

  § 2º  O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.

   

  § 3º  O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.

   

  Resumo da ópera: O Ouvidor-Geral é escolhido pelo Conselho Superior e nomeado pelo Defensor Público-Geral.

   

  Vida à cultura democrática, C.H.