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LETRA A
CF
Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Por que a alternativa correta exclui a indenização por danos morais mesmo estando expressa na lei?
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Diogenes Santos, a alternativa não excluiu o dano moral, tendo em vista que ela informa "sem prejuizo" de danos morais e materiais, ou seja, além de ser assegurada a resposta proporcional ao agravo sofrido, a vítima terá direito a indenização por dano moral e material, em outras palavras, sem prejuizo ao direito da indenização que lhe é assegurada constitucionalmente, ddesta forma, a pessoa não sofrerá este prejuizo, porque ela terá direito a tais indenizações.
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Gabarito: Letra A
Questão pode ser resolvida com a literalidade da CF/88:
Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Também fiquei meio invocado com essa texto parecendo que está excluindo o direito de indenização...
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GABARITO A
''Sem prejuízo'' , acabou sendo um perigo à letra da lei, na hora de fazer o exercício ,para acertar você deveria ter lido e relido mais de 50 vezes este artigo, ou ter eliminado as outras questões ''que são absurdas''. Porém, o gabarito na letra da lei é :
Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Não desista, a dor é temporária!
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Gente, eu também fiquei confusa, mas analisando com calma, segue uma explicação..espero ter ajudado
A)...resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais. [Interpretação]
"Sem prejuízo de":Termo encontrado em leis federais; que não causa danos.
Ou seja, a indenização não foi prejudicada
ex: "Sem prejuízo das sanções cabíveis" ou seja, as sanções continuaram cabíveis
Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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GABARITO: A
VER ARTIGO 5°, V
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Diógenes e Jonata, a letra A não excluiu o direito de indenização não..
"resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais", ou seja, sem danificar/sem interefir no direito de indenização. Portanto, num caso concreto pode caber tudo (resposta + indenizações).
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Vai entender a FCC. Faz uma prova surreal no TRE PR, quando chega da DPE faz uma questão dessa. Cristo me defenda
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Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
E pq não Mandado de Segurança?
Simples, pq o direito líquido e certo para impetrar o mandado de segurança deve ser expresso em Lei e ser demonstrado de plano, ou seja, as provas de sua existência devem acompanhar o pedido ao juiz, sob pena de indeferimento, já que no Mandado de Segurança não há espaço para a produção de provas.
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GABARITO: A
CF. Art. 5°. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Previsões ligadas ao direito à honra art 5 , V da CF : ' é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem''
Não se há de confundir direito de resposta com direito de vingança, o direito de resposta nao constitui crédito ao ofendido para que possa injuriar ou difamar o seu ofensor.
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Direito de Resposta, nos termos da lei 13.188/2015
Ver: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13188.htm
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Letra :( A )
CF/88
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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A FCC está amolando a faca para a prova TST.
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sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.
Essa expressão me confundiu, achei que não ocorria indenização. Por isso, não a marquei como certa!
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ação popular so cidadao pode propor.
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Letra :( A )
CF/88
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Direito de resposta: é orientado pela ideia da proporcionalidade (deve ser assegurada no mesmo meio de comunicação em que a agressão foi realizada, devendo ter o mesmo destaque e a mesma duração).
Art. 5, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Meu resumo desse assunto...
Art. 5º, V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
· Todas as ofensas – não interessa se é crime ou não
· Veiculada no mesmo meio de comunicação
· Resposta proporcional – mesmo destaque, tamanho e duração
· Pessoas físicas ou jurídicas
· Indenizações são cumuláveis – material, moral e à imagem – e independe do direito à resposta ter sido exercido ou não (bem como caracterizar infração penal ou não).
· TCU não pode manter sigilo à autoria de denúncia contra administrador público a ele apresentada
Fonte: Estratégia Concursos
Espero ter ajudado. Se estiver errado, corrija-me.
Bons estudos!!!
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Questão em homenagem ao Gilmar Mendes
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Na hipóste em apreço, trata-se de Denunciação caluniosa:
VIDE Q574475 Q758137 Q777887 Q826517
D ENUNCIAÇÃO (D eterminvável) C (conhecida) ALUNIOSA D C
O crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima DETERMINADA; ou, ao MENOS, DETERMINÁVEL.
- APONTA PESSOA CERTA e DETERMINADA = ALGUÉM
- SABE QUE É INOCENTE
- AUMENTA SEXTA PARTE: NOME FALSO OU ANONIMATO
- A PENA É DIMINUÍDA A METADE SE FOR PRÁTICA DE CONTRAVENÇÃO
Instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME
O agente comunica a prática de um crime ou contravenção mesmo sabendo que ele NÃO existiu. Aqui o agente acusa nenhuma pessoa (IMPUTA PERSONAGEM FICTÍCIO)
- APENAS COMUNICA A FALSA INFRAÇÃO
- IMPUTA PERSONAGEM FICTÍCIO
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de UM A SEIS MESES, ou multa.
AUTOACUSAÇÃO FALSA
Q839024 Q835013
Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes ASSUME, PERANTE A AUTORIDADE, a AUTORIA DE CRIME QUE NÃO COMETEU, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
FRAUDE PROCESSUAL > INOVAR ARTIFICIOSAMENTE, NA PENDÊNCIA DE PROCESSO CIVIL OU ADMINISTRATIVO, O ESTADO DE LUGAR, DE COISA OU DE PESSOA, COM O FIM DE INDUZIR A ERRO O JUIZ OU O PERITO (...) CP ART. 347
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CF
Art. 5. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(1) indenização por dano material, moral ou à imagem SÃO CUMULÁVEIS
(2) se aplica tanto a PESSOA FÍSICA quanto PESSOA JURÍDICA
GAB. A
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
No mesmo meio, exemplo TV ABERTA, o direito de resposta também será dado na TV ABERTA.
Com o mesmo destaque, exemplo, ocorreu no JORNAL NACIONAL, o Direito de Resposta também será realizado no JORNAL NACIONAL.
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De acordo com a CONSTITUIÇÃO:
Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
O direito de resposta NÃO exclui eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.
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É IMPRESSIONANTE O PODER DE CRIAÇÃO DO EXAMINADOR KKKK
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A DivaDiPietro citou os incisos correspondentes do artigo 5º (além do Jornal Nacional) e posso citar um caso famoso que ocorreu em 1994.
O então governador do RJ, Leonel Brizola, sentindo-se ofendido por uma matéria transmitida pelo Jornal Nacional, conseguiu na Justiça um direito de resposta no mesmo tempo que durou a reportagem, lido pelo jornalista Cid Moreira. Não estou discutindo se foi justo ou não, apenas estou citando um caso inerente ao tema da questão.
Quem tiver curiosidade de ver o direito de resposta lido em questão, eis o link no Youtube, abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=6Wpub3NGziA
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Mandado de injunção, ação popular, mandado de segurança, Ação direta de inconstitucionalidade....kkkkkk
questão nível Teletubies... gabarito letra A
queria muito conhecer alguém que marcasse com convicção ação direta de inconstitucionalidade....queria mesmo!
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SEM PREJUIZO confundiu, mas fui nela porque era a unica que fazia sentido ahahaha
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Galera , não cabe MS neste caso pois não se trata de ato de autoridade pública.
"“ LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público;"
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Lembrando que se fosse um parlamentar que postasse na internet acusação a outrem não ensejaria em indenização, pois eles têm imunidade material, ou seja, são invioláveis civil e penal. Além disso, a doutrina ainda diz que eles também não sofrem violção política e administrativamente.
''Freedom Of Speech'' (Liberdade Ao Falar)
Em suma, eles são invioláveis sobre opiniões, palavras e votos, mas tudo isso se tiver relação com a função parlamentar será imune.
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Eu não entendi a segunda parte da letra A, que diz "... sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.'' Alguém ai que saiba explicar poderia deixar ai?!
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a) resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Daniel, a questão usa o termo "sem prejuízo" como um indicativo de que, tendo o direito de resposta, a vítima ainda pode entrar com uma ação por danos morais e materiais. Sendo assim, o direito de resposta não anula os demais direitos.
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As alternativas estão esdrúxulas ... ajuizar ADI ?
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*Direito à indenização – independe do direito de resposta ter sido exercido (são independentes);
*Indenização material, moral e à imagem são cumulativas;
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Quando a FCC se perde na doideira.
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CARACA !!! ESSA QUESTÃO VEIO PARA DERRUBAR MANGA DO MAMOEIRO... ESSE ''SEM PREJUIZO'' ME PASSOU A RASTEIRA ..
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Gabarito: Letra A
CF/88:
Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Errei porque a resposta abre margem para duas interpretações "Com Prejuizo " e "Sem prejuizo" a indenização , o examinador elaborou essa questão para pegar muita gente que só memoriza os incisos e não sabe interpretar que foi no meu caso.
A explixação da nossa colega Yasmine TRT esta mais plausível.
A)...resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais. [Interpretação]
"Sem prejuízo de":Termo encontrado em leis federais; que não causa danos.
Ou seja, a indenização não foi prejudicada
ex: "Sem prejuízo das sanções cabíveis" ou seja, as sanções continuaram cabíveis
Obrigado Yasmine
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Impetrar mandado de injunção para obrigar a tirar notícia do site, foi foda demais,kkkkkk
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Gabarito A
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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Nessas horas mantemos a humildade e nos lembremos de quando nada era óbvio. O caminho é árduo, mas a recompensa chega.
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ADI? Inconstitucionalidade da honra?
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Art. 5 V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Segundo a CF tá ok!
mas segundo a Lei, Ó a possibilidade de Mandado de Injunção aí!
Segunda a lei 13.188
Que versa sobre o Direito de Resposta:
Art. 1º Esta Lei disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Art. 2º Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.
§ 2º São excluídos da definição de matéria estabelecida no § 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
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Olá pessoal! temos uma questão de caso hipotético simples, no qual se pergunta qual ação seria cabível a situação. Vejamos o erro das alternativas:
b) não cabe ação popular, que tem como objetivo "questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural." ERRADA;
c) mandado de injunção serve para questionar o Legislativo sobre a falta de norma reguladora. ERRADA;
d) mandado de segurança é contra ofensa a direito líquido e certo. ERRADA;
e) ação direta de inconstitucionalidade, como o próprio nome diz, é para postular a inconstitucionalidade de ato. ERRADA;
GABARITO LETRA A) conforme o art. 5, V.
"V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"
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Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em casos como este, ficando comprovados os danos sofridos e a responsabilidade do autor da ofensa, a Constituição Federal garante ao ofendido o direito de
A) resposta, proporcional ao agravo sofrido, sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais.
CF Art. 5- [...]
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [Gabarito]
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Eu errei a questao simplesmente pq em outras foi dada como errada questões que pediam esse inciso simplesmente pq na alternativa constava o CONECTIVO E ao inves de OU como consta na CF, ODIOOOOOOOO disso( marque a D)
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"Sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais", traduz-se em: sem que tenha havido prejuízo ao ato de indenização por danos morais e materiais.