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Respostas A e E corretas, por razoe~s obvias. Banca gostou mais da E.
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QUESTÃO QUE DEVE SER ANULADA.
Alternativa B e E estão corretas.
Com efeito, a atividade ou função administrativa, apesar de ser típica do Poder Executivo, também é exercida atipicamente nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pois ambos têm a incumbência de gerir bens, serviços e interesses que lhes são confiados.
Assim, as normas e princípios de Direito Administrativo, apesar de encontrarem, no Executivo, seu campo de atuação por excelência, também são aplicáveis no âmbito dos demais Poderes, quando no exercício da função administrativa.
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a) O Poder Legislativo não exerce a função administrativa.
Exerce de forma atípica. Alternativa ERRADA!
b) A função administrativa é compartilhada entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Além do Poder Legislativo, como função atípica. Alternativa ERRADA!
c) O sistema de freios e contrapesos permite a ingerência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.
Os 3 Poderes são independentes e harmônicos, assim, a Constituição adota as teorias da Separação dos Poderes e o sistema de Freios e Contrapesos. Alternativa ERRADA!
d) O Poder Legislativo nunca exerce a função jurisdicional.
Exerce de forma atípica. Alternativa ERRADA!
e) O Poder Judiciário exerce função administrativa.
Exerce de forma atípIca. Alternativa CORRETA!
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"A função administrativa é compartilhada entre os Poderes Executivo e Judiciário." ERRADA
A função administrativa é tipicamente atribuída ao poder executivo, da mesma que forma que cabe ao poder judiciário, tipicamente, a função judicante. Dizer que a função administrativa é compartilhada entre os poderes é considerar que todos os poderes a exercem tipicamente, o que não é o caso. Por outro lado, correta a assertiva E que apenas dipõe que "o poder judiciário exerce função administrativa), de forma atípica, mas exerce.
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Acredito que o erro da alternartiva B está em mencionar que a função administrativa é compartilhada (no sentido de arcar juntamente) entre os poderes executivo e judiciário.
O poder executivo a exerce tipicamente e o judiciário a exerce atipicamente, não havendo compartilhamento.
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Questão muito mal elaborada... Evidente que somente podemos considerar a E correta se pressupormos que ela fala em função atípica, ou seja, aquela não principal, que o Judiciário exerce ao gerir internamente seus atos.
Acontece que a questão não falou isso. E partindo dessa premissa, a B também estaria correta, pois a função administrativa é exercida de forma secundária, além do Judiciário, pelo próprio Executivo. Na verdade, TODOS os órgãos da administração pública a exercem, a fim de gerir suas atividades.
Deveria ser anulada...
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO ESTADO
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
CLÁUSULAS PÉTREAS OU LIMITES MATERIAIS
§ 4ºNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II -o voto direto, secreto, universal e periódico;
III -a separação dos Poderes;
IV -os direitos e garantias individuais.
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
OBSERVAÇÃO
INDEPENDENTES
HARMÔNICOS ENTRE SI
SÃO DOTADOS DE AUTONOMIA.
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE ELES
SOBERANIA -SOMENTE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
OBSERVAÇÃO
A UNIÃO REPRESENTA A SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NAS RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
ENTES FEDERATIVOS- DOTADOS DE AUTONOMIA
UNIÃO
Poder executivo- Presidente da república
Poder legislativo- Congresso nacional (câmara dos deputados e senado federal)BICAMERAL
Poder judiciário- Poder judiciário da união (composto por um conjunto de órgãos)
ESTADOS
Poder executivo-Governador
Poder legislativo- Assembleia legislativa do estado (UNICAMERAL)
Poder judiciário- Tribunais judiciários do estado
DF
Poder executivo- Governador
Poder legislativo-Câmara legislativa do DF (UNICAMERAL)
Poder judiciário- Tribunal de justiça do DF
MUNICÍPIOS
Poder executivo- Prefeito
Poder legislativo- Câmara municipal de vereadores (UNICAMERAL)
Poder judiciário- Não possui poder judiciário
OBSERVAÇÃO
INDEPENDENTES
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS
OS TERRITÓRIOS TIDO COMO AUTARQUIAS INTEGRA A UNIÃO E NÃO SÃO ENTES-FEDERATIVOS.
PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO TÍPICA
ADMINISTRAR
FUNÇÃO ATÍPICA
LEGISLAR- MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETO PRESIDENCIAL
JULGAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD)
PODER LEGISLATIVO
FUNÇÃO TÍPICA
LEGISLAR E FISCALIZAR
FUNÇÃO ATÍPICA
ADMINISTRAR- CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
JULGAR- CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
OBSERVAÇÃO
SOMENTE O PODER LEGISLATIVO POSSUI 2 FUNÇÕES TÍPICA
PODER JUDICIÁRIO
FUNÇÃO TÍPICA
JURISDICIONAL
FUNÇÃO ATÍPICA
LEGISLAR- REGIME INTERNO DOS TRIBUNAIS
ADMINISTRAR-TRIBUNAIS
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SISTEMA DE FREIO E CONTRAPESOS
Possibilita o equilíbrio entre os 3 poderes de modo que não haja superioridade concentrada na mão de um único poder..
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A questão trata de organização
dos Poderes.
A) O Poder Legislativo não
exerce a função administrativa.
ERRADO. O Poder Legislativo
exerce função administrativa quando gere os seus serviços internos, como por
exemplo quando faz licitação para comprar material.
B) A função administrativa é
compartilhada entre os Poderes Executivo e Judiciário.
ERRADO. A função administrativa é
exercida precipuamente pelo Poder Executivo. O Judiciário exerce de forma
atípica, apenas para a gestão de seus serviços internos.
C) O sistema de freios e
contrapesos permite a ingerência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.
ERRADO. Os Poderes são independentes
e harmônicos entre si, e por isso o Poder Executivo não pode ter ingerência sobre
o Poder Legislativo, salvo nos casos especificados na própria Constituição.
D) O Poder Legislativo nunca
exerce a função jurisdicional.
ERRADO. O Poder Legislativo
exerce função jurisdicional de forma atípica em algumas hipóteses, como por
exemplo quando o Senado julga o Presidente da República por crimes de
responsabilidade.
E) O Poder Judiciário exerce
função administrativa.
CERTO. O Poder Judiciário exerce
função administrativa de forma atípica quando gere os seus serviços internos,
como por exemplo quando faz licitação para comprar material.
Gabarito do Professor: letra
E.