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Gabarito Certo.
Quando o dispêndio é orçamentário, observar o próximo passo.
2º Passo – Identificar a categoria econômica da despesa orçamentária, verificando se é uma
despesa orçamentária corrente ou de capital:
3 – Despesas Correntes; ou
4 – Despesas de Capital.
É importante observar que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o
registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de
natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de
um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).
3º Passo – O próximo passo é verificar o grupo de natureza da despesa orçamentária:
DC
4 – Investimentos;
5 – Inversões Financeiras; ou
6 – Amortização da Dívida.
DCAP
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LEI 4320 - ART 13
DESPESAS CORRENTES de custeio : Material de Consumo (ex: papel)
DESPESAS CORRENTES por Transferências Correntes: Juros da Dívida Pública
DESPESAS DE CAPITAL de Investimentos: Obras Públicas (hospital).
DESPESAS DE CAPITAL de Inversões Financeiras: Aquisição de Imóveis ou de bens de capital já em utilização (móveis usados) - combinado com artigo 12 p. 5º I
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De acordo com a doutrina, despesas correntes, sao as despesas de custeio, que são dotações para manutenção de serviços públicos, bem como para atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, e transferências correntes, que são dotações orçamentárias aplicadas em despesas de outras entidades públicas ou privadas, não correspondendo em contrapartida direta em bens ou serviços.
E as despesas de capital são compostas pelos investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Investimentos são dotações aplicadas em obras, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. Inversões financeiras são dotações para aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, não importando em aumento de capital, e a constituição ou aumento de capital de empresas comerciais ou financeiras. E as transferências de capital são dotações para investimentos ou inversões financeiras de outras pessoas de direito público ou privado.
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Transferências de Capital -> Amortização da Dívida Pública
Transferências Correntes -> Juros da Dívida Pública
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GND das despesas correntes
Pessoal e Encargos Sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da LRF.
Juros e Encargos da Dívida: despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. (quitação de juros da dívida pública)
Outras Despesas Correntes: despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio- transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa (compra de papel para impressão).
GND das despesas de capital
Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras (construção de um hospital público), inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Inversões Financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização (aquisição de móveis usados); aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Amortização da Dívida: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
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Pagamento da dívida pública - transferência corrente
Pagamento de juros da dívida pública - transferências de capital
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As despesas correntes são formadas pelos grupos de natureza de despesas (GND):
- Pessoal e Encargos Sociais
- Juros e Encargos da Dívida
- Outras Despesas Correntes
Já as despesas de capital são formadas pelos seguintes GNDs:
- Investimentos
- Inversões financeiras
- Amortização da Dívida
A construção de um hospital público e a aquisição de móveis usados são investimento e inversão financeira, respectivamente.
4 - Investimentos
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Já a compra de papel para impressão (material de consumo) e quitação de juros são outras despesas correntes e juros e encargos da dívida, respectivamente.
2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 - Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Assim, a assertiva está correta ao afirmar que a construção de um hospital público e a aquisição de móveis usados são despesas de capital e que a compra de papel para impressão e quitação de juros são despesas correntes.
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Eu errei por achar que somente aquisição de móveis NOVOS seriam consideradas DK- INVESTIMENTOS
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Eu errei por achar que somente aquisição de móveis NOVOS seriam consideradas DK- INVESTIMENTOS
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Construção de hospital -> INVESTIMENTOS (CAPITAL)
Aquisição móveis USADOS -> Inversões Financeiras (CAPITAL)
Papel p/ impressão/material consumo -> Outras despesas correntes (CORRENTES)
Juros e encargos da dívida pública interna e externa (CORRENTES)
Gabarito: CERTO
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Classificação
da Despesa.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
A
despesa pode ser classificada de várias formas, uma delas é por sua natureza. Nesta
classificação, o primeiro nível é denominado categoria econômica, que
classifica a despesa como de capital ou corrente.
Despesa de capital
é aquela que contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de
capital.
Despesa corrente
é aquele que não contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem
de capital.
A
título de esclarecimento, os bens de capital são bens de produção, vale dizer,
instalações, equipamentos, bens ou serviços necessários à produção de outros
bens ou serviços.
São
exemplos de despesa de capital a construção
de um prédio público (como um hospital) e a aquisição do mobiliário necessário
para o seu funcionamento. Já as despesas correntes são aquelas mais corriqueiras,
por exemplo, com material de expediente (tinta
e papel para impressão e materiais diversos de escritório), bem como
despesas com juros e encargos da dívida.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base no exposto, podemos concluir que é correto afirmar que “os gastos com a
construção de um hospital público e com a aquisição de móveis usados são
considerados despesas de capital, ao passo que a compra de papel para impressão
e a quitação de juros da dívida pública se enquadram como despesas correntes”.
GABARITO DO PROFESSOR: QUESTÃO “CERTA”