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Art. 12, II, b da CF
São brasileiros naturalizados - os estrangeiros de qq nacionalidade residentes na RFB há mais de 15 anos ininterruptos e "sem condenação penal", desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Portanto, a letra "c" é a mais adequada.
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A Constituição proíbe a extradição do brasileiro naturalizado por crime político ou de opinião, bem como, do brasileiro nato de qualquer modo. Pois, para este não há pena de banimento.
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Pessoal, o que é que tem a ver ser 5 ANOS? Não é simplesmente ser antes da naturalização? =/
E despois de naturalizado, ele pode se ausentar do país por qualquer período?
Agradeço, antecipadamente, pelo esclaremento!
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Acredito que o examinador só queria saber se o candidato sabia que o individuo que tenha cometido crime comum antes da naturalização pode ser extraditado. Colocou 5 anos, como poderia ter colocado 3 ou 20.
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Hummmm
Valeu, Luciana! ;)
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Art. 5 da CF 88
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Portanto os "5 anos" são para caracterizar que o "crime comum" foi cometido antes da naturalização, devendo o sujeito ser extraditado.
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Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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poderia ser melhor formulada, objetivamente. crime cometido antes de sua naturalização.
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So complementando o comentario do Bruno...
O enunciado da questao fala q Luis se naturalizou ha 2 anos, entao se tivesse cometido o crime ha 1 ano, ele nao seria extraditado, pois teria praticado o crime DEPOIS da naturalizacao.
CF/88 Ar.5, LI.
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Extradição - art 5º, LI e LII
O brasileiro naturalizado cometeu crime comum praticado antes da naturalização (crime há 5 anos e naturalizado há 2). Nesse caso, pode ser extraditado.
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Concordo plenamente com o Bruno!
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As questões da CESPE são simplesmente magníficas, pois o candidato que não tiver atenção cai e cai feio, a pegadinha dessa questão é a seguinte "Se o ato discricionário do Chefe do Executivo já foi emanado, a condenação poderá trazer conseqüências passadas à tona ?" Resposta : SIM! pois a naturalização do individuo foi realizada a 2 anos e o crime foi realizado a 5 ( crime comum ) ou seja o efeito irá trazer um problema do passado!
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Erro da A)
Alguém explica?
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O erro da letra "a" é que ela impõe uma obrigação, não é necessário(obrigatório) residir no país por mais de trinta anos para obter a nacionalidade brasileira. A pessoa pode se naturalizar a qualquer tempo, desde que satisfaça os requisitos prescritos na lei.
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ERRADO no item a é falar que precisa residir mais de 30 anos.
Estrangeiro de qualquer nacionalidade quiser adquirir nacionalidade brasileira precisará de residência no brasil mais de 15 anos e sem condenação pena.
fonte : ART.12,II,b,CF
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A) Errado . Precisa ter residido no Brasil por 15 anos
B) Errado .Ambos são cargos privativos de brasileiros natos
c) Correto . poderão ser extraditados os estrangeiros que cometeram crime comum antes do início do processo de naturalização
E) Errado
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Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.
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Cargos Privativos de Brasileiros Natos::
MP3.COM
M Ministro do STF
P Presidente e Vice-Presidente da República
P Presidente da Câmara dos Deputados
P Presidente do Senado Federal
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C Carreira diplomática
O Oficial das Forças Armadas
M Ministro de Estado da Defesa
Fonte: Prof. Paulo Lépore, Curso Ênfase.