Segundo o RI/TCU em seu art. 190 diz que o órgão de controle interno competente encaminhará ou colocará à disposição do Tribunal, em cada exercício, por meio de acesso de banco de dados informatizado, o rol de responsáveis e suas alterações, com a indicação da natureza da responsabilidade de cada um, além de outros documentos ou informações necessários, na forma prescrita em ato normativo.
O processo de contas contém ainda o rol de responsáveis. Esse documento especifica e identifica os gestores cujas contas serão julgadas pelo Tribunal, trazendo informações como nome, CPF, função exercida, período de gestão, endereço para comunicação etc.
Segundo a IN TCU 63/2010 (art. 10), são considerados responsáveis pela gestão os titulares e seus substitutos que desempenharem, durante o período a que se referirem as contas, as seguintes naturezas de responsabilidade:
Dirigente máximo da unidade jurisdicionada;
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo, com base na estrutura de cargos aprovada para a unidade jurisdicionada;
Membro de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou estatutária, seja responsável por ato de gestão que possa causar impacto na economicidade, eficiência e eficácia da gestão da unidade.
O TCU poderá definir outras naturezas de responsabilidade em Decisão Normativa.
O Rol de Responsáveis - ROLRESP - é um módulo do SIAFI implantado com a finalidade
de registrar os agentes responsáveis por atos de gestão.
Assim, o ROLRESP é um módulo do subsistema CONTASROL do Siafi, que reúne
informações sobre a identificação de agentes e seus respectivos substitutos, que
desempenham atividades relacionadas à gestão de recursos públicos nas unidades
da administração pública federal (atos de gestão).
Para efeito de responsabilização nos processos de tomada e prestação de contas,
os agentes que exercem atos de gestão devem ter seus
nomes registrados pelas unidades nesse módulo do Siafi, de forma que, ao final
do exercício, seja possível identificar os agentes e as naturezas de
responsabilidade por eles exercidas.
O módulo ROLRESP é um instrumento gerencial das unidades e ferramenta de
auditoria, uma vez que é utilizado para identificação de agentes responsáveis
por atos que importem alteração de natureza orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade