Questão 252301

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

Acerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI), julgue os itens a seguir.

O documento de arrecadação de receitas federais (DARF) eletrônico foi implantado no SIAFI como consequência da criação da conta única, permitindo aos usuários do sistema o recolhimento dos tributos federais diretamente à conta do Tesouro, sem trânsito pela rede bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "DARF Eletrônico: É a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento se registra a arrecadação de tributos e demais receitas diretamente na CUTN, sem trânsito pela rede bancária, ou seja, por meio de transferências de recursos intra-Siafi. "
  
  Prof. Deusvaldo Carvalho. "Orçamento e Contabilidade Pública"
  
• Documentos financeiros:
  
  Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF): documento que registra a arrecadação da maior parte dos tributos federais, à exceção das contribuições para a seguridade social, mediante transferências intra-SIAFI entre as unidades arrecadadoras e o Tesouro.
  
  

  Guia de Recolhimento da União (GRU): documento utilizado para registrar pagamentos de diversas naturezas em favor de órgãos e entidades federais, como taxas, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, etc.
  
  

  Guia da Previdência Social (GPS): documento utilizado para registrar a arrecadação de recursos decorrentes das contribuições sociais para a Seguridade Social, mediante transferências internas ao SIAFI entre a unidade arrecadadora e a Conta Única do Tesouro.

  
  

  Nota de Programação Financeira (PF): registra as transferências financeiras entre a Coordenação-Geral de Programação Financeira e os órgãos setoriais, bem como os valores referentes às solicitações desses órgãos à COFIN.

  
  

  Ordem Bancária (OB): conforme o Manual SIAFI, “permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins”.
• CERTO
  
  Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf: destina-se à arrecadação por processo eletrônico, SEM A UTILIZAÇÃO DE REDE BANCÁRIA, de tributos federais que tenham como contribuintes os órgãos e entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional.
  
  Manual Completo de Contabilidade Pública, Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, p. 530.
• Manual SIAFI:
  
  
  "4.8 - Em novembro de 1988, como consequência da criação da Conta Única, foi implantado no SIAFI o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF Eletrônico, permitindo desta forma aos usuários do Sistema o recolhimento dos tributos federais diretamente à Conta do Tesouro, sem trânsito pela rede bancária; em janeiro de 1996, na mesma linha do DARF Eletrônico, foi criada a Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS Eletrônica, com o propósito de possibilitar o recolhimento das contribuições previdenciárias".