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Certo.
No âmbito específico da teoria geral do Direito, os Princípios Gerais do Direito são enunciados normativos, de valor muitas vezes universal que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração (derrogação) ou supressão (ab-rogação) das normas. Assim, o legislador não encontrando solução na analogia e nos costumes, por exemplo, para preenchimento das lacunas presentes nas leis, esse vai buscá-lo nos princípios gerais do Direito, sendo estes constituídos de regras que se encontram na consciência dos povos e podem ser universalmente aceitas, mesmo não escritas.
Fonte: https://anacarolinatargueta.jusbrasil.com.br/artigos/307654998/principios-gerais-do-direito
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GAB. CERTO
Vamos aprofundar? Alinhando-se com o pensamento neoconstitucionalista, atualmente existem dois diferentes tipos de princípios: princípios fundamentais e princípios informativos (ou gerais de direito).
Princípios fundamentais ou institucionais: correspondem às opções do sistema, ou seja, a opção do sistema por este ou aquele valor, embora considere-se “imanentes ao ordenamento jurídico” (Maria Helena Diniz). Logo, os princípios fundamentais possuem força normativa, exatamente na medida em que os princípios fundamentais obrigam. Os princípios fundamentais são as opções valorativas de cada sistema.
Princípios gerais/informativos: são postulados universais, meras recomendações. Têm caráter propositivo, portanto, não possuem força normativa e só servem para "desempate".
Enquanto os princípios fundamentais correspondem a uma opção de um sistema, os princípios informativos são universais.
Exemplos de princípios gerais de direito:
1. Não lesar a ninguém (alterum non laedere);
2. Dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere);
3. Viver honestamente (honeste vivere).
Os princípios gerais de direito configuram terceiro método de integração eleito pela LINDB no art. 4º: "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".
Fonte: FUCs Ciclos.
Bons estudos, amigos!
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Só uma observação: Não há qualquer problema em parte do procedimento observar o CPC 73 e outra observar as regras do NCPC
fonte: PDF do Estratégia Concursos/ Professor: Ricardo Torques
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O vocábulo "estas" está se referindo à qual expressão?
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GBA GBA --> A expressão "estas" está se referindo ao termo "normas", que consta no enunciado.
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Acertei, mas achei a questão muito mal formulada. Esse "estas" parece que foi jogado de qualquer jeito, no meio do texto, só para confundir. :/
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RESUMEX
Devido processo legal – cláusula geral – substantivo = razoabilidade e proporcionalidade - Visão substancial / material
Normas = gênero
(princípios + regras são espécies)
Cláusula Geral = hipótese de incidência e consequência são variadas (devido processo legal, boa-fé, função social da propriedade)
Publicidade é instrumento de eficácia e garantia da motivação
Ocupa 1º lugar na lista de processos:
- que tiver sentença anulada, salvo necessidade de diligência ou complemento da instrução
- acórdão que contrariar decisão de tribunal superior para que haja retratação
Processos transitados até março 2016 observam CPC 73, bem como os procedimentos especiais extintos, iniciados segundo antigo CPC
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS:
Duplo grau, boa-fé processual, efetividade e adequação e proporcionalidade (decorre do devido processo)
PRINCPIPIOS EXPRESSOS
Paridade de armas, igualdade, isonomia, motivação
EMENDA DA INICIAL – 15 dias
Método exegético = gramatical – legislador
Condições da ação (eClética) = legitimidade e interesse (necessidade e adequação)
Teoria AbStrata = PreSSupoStos proceSSuaiS
AÇÕES DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ESPECIAL revogados, aplicam-se às ações não sentenciadas até março 2016
Novas disposições de direito probatório aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir do início da vigência
CPC – obrigatória observância de súmulas
Autotutela – previsto no CC (LD, EM, deforço imediato no possessória)
CPC - o juiz não é obrigado a observar o critério da legalidade estrita, poendo adotar a solução mais conveniente e oportuna
CPC – equidade só nos casos previstos em lei (LEI 9099)
Carta precatória - ato cooperação
Jurisdição voluntária – é obrigatória – posto que exigida pela lei para ter eficácia), tem caráter inquisitivo, decisão por equidade, MP fiscal, prevalece que é atividade judicial, pois a substitutividade é regra que pode ser excepcionada, como, por exemplo, na execução indireta que admite a multa diária de ofício
Embora não haja lide, há prestaçãoresistida; a insatisfação decorre da impossibilidade de gozo do bem da vida enquanto não houver decisão judicial
Existem partes, conquanto não estejam em posição antagônica, posto que os interesses são convergentes; não deixa de ser um processo administrativo e, se houver alteração superveninte, é admissível a revisão de sentença – não há coisa julgada material
No entanto, parte minoritária da doutrina assevera que trata-se de atividade administrativa, pois não há lide, nem partes antagônicas, não há coisa julgada material (litigantes), tratar-se-ia de mero controle administrativo da vontade privada (condição de eficácia)
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Anne Melo, o grande problema é que "estas" deve se referir à expressão imediatamente anterior. Acredito que não seria possível usar o vocábulo da maneira que fora utilizado no enunciado.
De qualquer forma, não adianta chorar. É pegar a manha da banca para acertar.
Muito obrigado pela resposta.
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Até onde eu sei, existe uma diferença entre "princípios gerais do direito" e "princípios gerais DE direito", e essa diferença não está apenas na forma como a preposição "de" se apresenta. Quando é ''do direito'', referem-se a principios específicos de um ramo, já ''de direito'' são exatamente aqueles que o Rômulo B mencionou.
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A prova é de processo civil e não de português.
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1072 artigos de Processo Civil pra perguntar.
E desde quando os princípios estão todos enunciados? E os implícitos?
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Princípios Gerais do Direito:
* Explicítos = Positivados, escritos no texto legal.
* Implícitos = Não positivados.
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Universais?
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Para mim princípio implicito também estaria positivado só que indiretamente. Pelo visto não positivado é o mesmo que implicito.
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Os princípios do direito processual são universais?
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Ain... é o núcleo do verbo! Ain... a Oração e Subordinada Adjetiva Restritiva... É expresso, num é expresso!
Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.
Orienta? Positivado ou não? Orienta? SIIIIMMM
"Não irrita!"
Vamos aprender a responder questões e não a discutir Direito
Gabarito CERTO
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Gabarito - Certo.
Os princípios gerais do direito são enunciados normativos, que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração ou supressão das normas.
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Questão elaborada em 10 segundos; sem o menor cuidado.
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Pareceu-me uma questão de introdução ao direito civil.kkkkk
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GABARITO: CERTO.
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Com relação às normas processuais, é correto afirmar que: Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.
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mas é necessário estarem positivados, nosso ordenamento não é consuetudinário. ERRADA
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Gente, coitado de quem fez essa prova, parecia mais uma prova de filosofia rsrsrs
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Ser ou nao ser eis a questao...
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Exatamente - doutrinário ou em códigos expressos.