Questão 2523214

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Edificação; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Informática; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Logística; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

• A. perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião.
• B. terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
• C. não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público.
• D. perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.
• E. terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Art. 6.º - O Defensor Público Conselheiro eleito perderá o mandato: I - quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a 3 (três) sessões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, independente da natureza da reunião, implicando a imediata assunção do membro suplente à titularidade, respeitado o procedimento disposto no Regimento Interno previsto no “caput” deste artigo.