Questão 2523445

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

De acordo com a legislação fiscal vigente, o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos

• A. a quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, Estados, Distrito Federal e Munícipios.
• B. a impostos e contribuições diretos e indiretos.
• C. a INSS, Imposto de Renda, Contribuição Social, Pis e Cofins.
• D. a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
• E. a INSS, ICMS, Imposto de Renda, Contribuição Social, Pis e Cofins.

Gabarito: D

Comentários

• lei 9.430/96

  
  

  Art. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.