Questão 2523634

• Banca: VUNESP
• Órgão: COREN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação

• A. de receitas de capital oriundas das transferências voluntárias.
• B. provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição do ente da Federação.
• C. de receitas patrimoniais oriundas da realização de recursos recebidos de pessoas de direito público.
• D. de receitas industriais oriundas da realização de recursos recebidos de pessoas de direito privado.
• E. de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  LRF
  Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

  Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.
  
  bons estudos