Questão 2524294

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Os/as assistentes sociais brasileiros/as, independentemente do local de atuação ou política social em que atuam, das competências e atribuições a que recorram, afirmam, em sua maioria, que suas ações são pautadas pelo projeto ético-político do Serviço Social. Assim, ao nos apropriarmos do Código de Ética profissional, podemos apreender, além da sua dimensão normativa/legal, as dimensões conceitual, política e teleológica. Ora, remetendo-nos aos princípios fundamentais do Código, que reconhecem a liberdade como valor ético central, a essência desta determinação se pauta em exigências para atender sua efetiva materialidade, quais sejam:

• A. o livre arbítrio, a equidade e o respeito à subjetividade dos indivíduos.
• B. a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.
• C. a emancipação humana, a práxis e a justiça social. 
• D. a democracia, a solidariedade e o livre arbítrio.
• E. o protagonismo social, a autonomia e a práxis política.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO JÁ ABORDADA EM PROVA ANTERIOR:

  Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

  O Código de Ética da/o Assistente Social é um dos instrumentos mais avançados entre as profissões regulamentadas e constitui a dimensão ético-política do exercício profissional. Sobre princípios, direitos e deveres da/o assistente social, analise as afirmações a seguir.

  I. A liberdade é reconhecida como valor ético central, assim como as demandas políticas a ela inerentes, o que pressupõe autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

   

• Gab.  B

   

  Esquematicamente, este projeto tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais (NETTO, 1999, p.15).

   

   

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  Ref.

  NETTO, J. P. A construção do projeto ético‐político contemporâneo. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1. Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999

   

• Iamamoto, em O Serviço Social na Contemporaneidade, também afirma:

   

   

  A consolidação do projeto ético-político profissional que vem sendo construído requer remar na contracorrente, andar no contravento, alinhando forças que impulsionem mudanças na rota dos ventos e das marés na vida em sociedade. Teimamos em reconhecer a liberdade como valor ético central, o que implica desenvolver o trabalho profissional para reconhecer a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, reforçando princípios e práticas democráticas. Aquele reconhecimento desdobra-se na defesa intransigente dos direitos humanos, o que tem como contrapartida a recusa do arbítrio e de todos os tipos de autoritarismos. (p.141)

• A questão não deixa de ser  capciosa, posto que Barroco e Terra ao discorrer sobre esse primeiro principio faz varias abordagens tais como:

  "Esse principio está presente e perpassa as regras que compoem o Código de Ética do assistente social, relacionando, inclusive, com a garantia da democracia, autonomia e a emancipação do ser humano". (p.121)

   

• A resposta encontra-se no Código de Ética, nos Princípios:

  I Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

• Complementando as falas dos colegas com mais citações:

   

  "...Isso significa que as ações e intervenções profissionais nos espaços sócio-ocupacionais são determinadas por valores específicos de reconhecimento da liberdade como valor ético central, quais sejam: o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos enquanto seres humanos genéricos. Em outros termos, o nosso projeto ético-político se propõe à construção de uma nova ordem social, sem dominação e sem exploração de uma classe sobre a outra (Teixeira, 2009). Mas, também, ele é marcado constantemente pelos desafios do cotidiano que aliena o exercício profissional, desvia a atenção para questões corriqueiras e para viabilização de projetos contrários àquilo que defendemos..."

  http://www.cress-mg.org.br/arquivos/DE%201.pdf