Questão 252505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Lei 11.416/2006, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, determina que se destine no mínimo 80% do total das funções comissionadas a servidores integrantes da carreira.
• Os cargos em comissão devem ser ocupados, no mínimo, por 50% servidores efetivos.
• Fiz assim para não confundir:
  
  50%  Cargo em Comissão (a letra C vem primeiro, então o valor é menor, no caso 50%)
  80%  Função Comissionada
• Ótimo o macete da  Nayane .
  
  Só acrescento que ambos começam com a letra C: Cinquenta % e Cargo
  
  50%  Cargo em Comissão (a letra C vem primeiro, então o valor é menor, no caso 50%)
  80%  Função Comissionada
• Segundo a lei 11416/06 em seu art 5º.
  
  Art. 5^o  Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  
  
  § 1^o  Cada órgão destinará, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.
  
  § 7^o  Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caputdeste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
  
  Bons estudos
  
• 50%  Cargo em Comissão (a letra C vem primeiro, então o valor é menor, no caso 50%) - obrigatóriamente superior
  80%  Função Comissionada - preferencialmente superior
• Reescritura correta.
  
  Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 80% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

• GABARITO - ERRADO

   

  FC = 80%

  CC = 50%

• No mínimo 80% das funções comissionadas serão destinadas a servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da União.

   

   

  No mínimo 50% dos cargos em comissão serão destinados a servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da União.

   

   

  Para os que não são assinantes: Gabarito (errado).

• CC = Cinquenta por cento

  FC= 80%