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Gabarito C
I. CERTO. Art. 4º Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
II. A distribuição dos processos em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema antes do protocolo da petição inicial. ERRADO
Art. 5o, § 2º A distribuição em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema imediatamente após o protocolo da petição inicial.
III. Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, com posterior digitalização e armazenamento do documento físico. ERRADO
Art. 19, § 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico.
IV. CERTO. Art. 22, § 3º Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.
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De acordo com a Resolução do CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 4º, da Resolução 185, do CNJ: "Art. 4º. - Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
II. A distribuição dos processos em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema antes do protocolo da petição inicial.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §2º, do art. 5º, da Resolução 185, do CNJ: "§2º. - A distribuição em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema imediatamente após o protocolo da petição inicial.
III. Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, com posterior digitalização e armazenamento do documento físico.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do §2º, do art. da Resolução 185, do CNJ: "§2º. - Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico.
IV. Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do §3º, do art. 22, da Resolução 185, do CNJ: "§3º. - Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.
Esta correto o que se afirma em:
c) - Apenas as afirmativas II e III são falsas.
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Afirmativa I) É o que dispõe, expressamente, o art. 4º, caput, da Resolução 185, do CNJ, senão vejamos: "Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática". Afirmativa correta.
Afirmativa II) Dispõe o art. 5º, §2º, da Resolução 185, do CNJ, que "a distribuição em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema imediatamente após o protocolo da petição inicial". Afirmativa incorreta.
Afirmativa III) Dispõe o art. 19, §2º, da Resolução 185, do CNJ, que "quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico". Afirmativa incorreta.
Afirmativa IV) É o que dispõe, expressamente, o art. 22, §3º, da Resolução 185, do CNJ: "Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra C.
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c) Apenas as afirmativas II e III são falsas.
CERTO · Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática. (Art. 4º)
CORRIGIDO · A distribuição em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema imediatamente após o protocolo da petição inicial. (Art. 5º, § 2º)
CORRIGIDO · Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico. (Art. 19, § 2º)
CERTO · Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema. (Art. 22, § 3º)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
Art. 5º
§ 2º A distribuição em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema imediatamente após o protocolo da petição inicial.
Art. 19.
§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico.
Art. 22.
§ 3º Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.
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Afirmativa I) É o que dispõe, expressamente, o art. 4º, caput, da Resolução 185, do CNJ, senão vejamos: "Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática". Afirmativa correta.
Afirmativa II) Dispõe o art. 5º, §2º, da Resolução 185, do CNJ, que "a distribuição em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema imediatamente após o protocolo da petição inicial". Afirmativa incorreta.
Afirmativa III) Dispõe o art. 19, §2º, da Resolução 185, do CNJ, que "quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico". Afirmativa incorreta.
Afirmativa IV) É o que dispõe, expressamente, o art. 22, §3º, da Resolução 185, do CNJ: "Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema". Afirmativa correta.
Comentário professora Denise Rodrigues(QC).
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A assertiva I está CORRETA, de acordo com o artigo 4º da Resolução.
A assertiva II está INCORRETA. A distribuição será realizada imediatamente após o protocolo da petição inicial, conforme parágrafo segundo do artigo 5º da Resolução.
A assertiva III está INCORRETA. Nesses casos não haverá armazenamento do documento físico. Pelo contrário, será feita a digitalização e a destruição do documento físico (após digitalizado, é claro), conforme parágrafo segundo do artigo 19 da Resolução.
A assertiva IV está CORRETA, sendo cópia do artigo 22 §3º da Resolução.
Gabarito: C