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ID
2526844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2017
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

      Em uma ação de reintegração de posse, foi determinada a remoção de centenas de famílias, que havia anos tinham fixado moradia no local e compartilhavam a prestação de serviços mútuos. Antes da ocupação, o espaço era um terreno abandonado de propriedade da massa falida de uma empresa em débito com a fazenda pública, única credora habilitada. A comunidade, além da mobilização junto aos governos municipal e estadual com o objetivo de regularizar a ocupação, havia, por meio de sua associação, procurado o órgão da DP, que, na oportunidade, ajuizou ação de desapropriação indireta, que ainda não havia sido julgada. Quando do cumprimento da decisão de reintegração de posse, diante da resistência dos integrantes da ocupação, registrou-se o uso desproporcional de violência pela força policial, tendo a ação resultado em prisões, pessoas feridas e perda de objetos pessoais dos moradores.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.


A remoção das famílias com o emprego da força policial tipifica o controle social classificado como externo e positivo.

Alternativas
Comentários
  • Controle social: entre a contradição e a complementaridade
    Social control: the contradiction between and complementarity

     

    "Fichter (apud LAKATOS; MARCONI, 2006) indica que o controle apresenta três classificações gerais: controle positivo e negativo; controle formal e informal e controle institucional e grupal.

     

    “O controle positivo é empregado para orientar o comportamento do indivíduo, levando-o a proceder de acordo com as normas e valores imperantes na sociedade: a conformidade é induzida através de mecanismos como a instrução, a sugestão, a persuasão, o exemplo, os prêmios e as recompensas; o controle negativo atua de outra maneira, levando os indivíduos a se afastarem de determinadas formas de comportamento consideradas antissociais: baseia-se em mecanismos como a proibição, os tabus, as repreensões e as punições” (LAKATOS; MARCONI, 2006, p. 237)."

     

    Fonte1: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/download/16668/15190.

     

    Fonte2: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:vyRsNg--bhEJ:www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/download/16668/15190+&cd=9&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b

  • Positivo é diferente de positivado (previsto em lei)!

  • Na sociologia, o controle social se classifica em positivo e negativo; formal e informal; e institucional e grupal (segundo Fichter). E desta útima classificação, Ana Lucia Savadell fala em contole social  externo e interno . Na quesão busca-se a qualificação da ação da polícia no controle social, sendo assim, pode-se concluir que ela foi externa (a repreensão não é do próprio indivíduou ou do seu grupo social íntimo e informal, como a família), posto que é imposta institucionalmente  (o Estado agindo pela polícia), controle, portanto, formal (ato do Estado) e negativo, por meio do mecanismos repressor que impóe uma restrição social.

     

  • Controle negativo - pela punição e repressão. A pena gera a consciência para repensar a prática do crime.

    Quando o Estado assim age, removendo as famílias pela força, está aplicando a penalização, punição e repressão.

    Controle positivo - A conceituação sobre os valores ( educação, políticas públicas é quem impede a pratica delitiva)

  • Tenso é não constar no edital as obras passíveis de cobrança...

  • Na sociologia, o controle social se classifica em positivo e negativo; formal e informal; e institucional e grupal (segundo Fichter). Desta última classificação, Ana Lucia Sabadell fala em controle social externo e interno.

    Na questão busca-se a qualificação da ação da polícia no controle social, sendo assim, pode-se concluir que ela foi:

    - EXTERNA (correta nesse aspecto): a repreensão não é do próprio indivíduo ou do seu grupo social íntimo e informal, (como a família), posto que é imposta institucionalmente, de forma heterônoma

    - NEGATIVA (errada neste ponto): que é quando o controle se dá por meio do mecanismo repressor que impõe uma restrição social.

    Só para esclarecer:

    - Controle POSITIVO: "é empregado para orientar o comportamento do indivíduo, levando-o a proceder de acordo com as normas e valores imperantes na sociedade: a conformidade é induzida através de mecanismos como a instrução, a sugestão, a persuasão, o exemplo, os prêmios e as recompensas"

    - Controle NEGATIVO: atua de outra maneira, levando os indivíduos a se afastarem de determinadas formas de comportamento consideradas antissociais: baseia-se em mecanismos como a proibição, os tabus, as repreensões e as punições" (LAKATOS e MARKONI).

    Crédito: Jean Vilbert (Estratégia)

  • A questão em comento demanda uma leitura crítica da situação narrada e exige também uma compreensão de que se trata de um concurso da Defensoria Pública. Logo, existem padrões de resposta mais adequados ao perfil que se colima em concursos deste perfil.

    A ocupação de terras se dava de forma pacífica, produtiva, em terras abandonadas e a comunidade ali presente já se movimenta para regularizar posse e propriedade.

    O Estado, segundo Max Weber, detém o monopólio da força. O uso desproporcional da força é ilegítimo. O Estado precisa atuar dentro de parâmetros racionais e com limites. A força deve ser empregada apenas quando necessário e de maneira moderada. Excessos na ação policial não possuem legitimidade e nem se compactuam com a configuração hodierna do Estado de Direito.

    A ação policial certamente não revelou um mecanismo de controle social positivo, que tem caráter preventivo, educativo e informativo. O controle exercido foi de ordem negativa, ou seja, através da repressão, da punição, do manejo inadequado da violência.

    Ademais, tratou-se de manejo de técnicas de controle social externo, com uso da repressão imposta pelo Estado, e não por indivíduos, a família ou grupos comunitários.

    O equívoco da questão reside em dizer que o caso em tela configura controle social positivo. A ação não teve condão educador, não promoveu bons valores, não gerou reflexão, mas sim se notabilizou pela força, pela punição, pelo excesso.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Marquei correto. Errei!!!

    Qual foi meu raciocínio sobre a palavra "positivo"?

    Positivo é o que está legislado. A polícia agiu assim, porque o direito imposto permitiu.

    Levantar a cabeça e bola pra frente.