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Estado, monopólio da violência e policiamento privado: com quem fica o uso legítimo da força física na sociedade contemporânea? State, violence’s monopoly and private policing: Who contains the legitimate physical force’s use in contemporary society?
Mas, o modelo weberiano de Estado reclama para si um elemento fundamental para sua conservação: o monopólio legítimo do uso da coerção física, da violência em prol da manutenção da ordem.
No processo de formação do Estado nacional, de acordo com Weber (2004), as expropriações de bens privados foram fundamentais para a consolidação desse órgão centralizador. A expansão do público sobre o privado aparece nitidamente com a proibição de formação de exércitos particulares e da diminuição do poder de alguns setores da sociedade em relação ao poder do Estado. O Estado concentrou todo o poder em suas “mãos”, amparado pelo direito racional e por leis estatuárias. Com isso, centralizou o monopólio legítimo da violência, pois a coação é um meio normal ou o único para se manter forte diante de todos, uma vez que o que está em jogo é o poder. Em face disso, o Estado moderno reclama para si esse monopólio legítimo da coação física, pois o específico da atualidade é que a todas as demais associações ou pessoas individuais somente se atribui o direito de exercer coação física na medida em que o Estado o permita. (WEBER, 2004).
Fonte 1: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4025414.pdf.
Fonte 2: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:uJkMU89SdakJ:https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4025414.pdf+&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b
O enunciado pede "ideias relacionadas à sociologia do direito"
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O fato de adotar uso desproporcional de força, como dito no enunciado, não afastaria o amparo no monopólio legítimo da violência pelo Estado?
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Também tenho a mesma dúvida do Lucas, se alguém puder esclarecer, agradeço muito!
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Certo só no país do Biroliro. E uma questão porca dessas ainda numa prova da Defensoria.
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A ação está fundada no uso da força como monopólio do Estado. Por conta do abuso, é possível questionar se é um uso legítimo ou não.
Realmente é uma questão bem estranha.
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questão bizarríssima para uma prova de Defensoria. Me pergunto que tipo de defensor essa prova aprovou.
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"Embora seja possível contestar sua legitimidade, a ação policial em questão está amparada no monopólio do uso da violência legal pelo Estado."
De fato, ainda que a ação policial tenha se dado de forma abusiva, ela não deixa de estar emparada no monopólio do uso da violência legal pelo Estado, pois apenas este possui tal poder.
O problema da questão é mais de interpretação (português) do que de Direito (Filosofia) em si.
Note que o examinador queria esta interpretação, a de que o uso da violência somente pode ser praticado pelo Estado. Portanto está equivocado o raciocínio de que a atuação abusiva da polícia desampararia o monopólio estatal. Na verdade isso implica na deslegitimação da atuação, e isso o próprio enunciado traz quando afirma "Embora seja possível contestar sua legitimidade...".
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essa questão é muito canhota e cheira e comunismo #paz
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De fato, há "monopólio do uso da violência legal pelo Estado", o que não obsta "possível" contestação de "sua legitimidade".
O item está perfeito e me parece em consonância com os valores da Defensoria: O examinador queria saber se o candidato sabe ser possível a contestação do "uso desproporcional de violência pela força policial".
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uso desproporcional da força é legítimo ?
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Pra começo de conversa, o estado não detém monopólio de uso legal da violência.
Temos alguns exemplos na legislação, como a legítima defesa (cível e criminal), o desforço imediato (art.1210, §1º, CC); o próprio art.188, CC diz que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa e exercício regular do direito.
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A questão em comento demanda
conhecimento de axiomas dos estudos de Max Weber, Estado e legitimidade.
Para Max Weber, o Estado tem o
monopólio do uso da força e deve utilizar a força, de maneira adequada, quando
necessário.
Logo, a ação policial, uma ação
estatal, pode ser sinônimo desta violência necessária que o Estado possui como monopólio.
Já no que concerne à
legitimidade, se a ação policial revelar-se excessiva ou desproporcional, por
óbvio, perde a legitimidade democrática que garante sua operabilidade.
O Estado não pode se descurar de
certos limites.
O momento onde a questão faz
menção a eventual questionamento de legitimidade da ação policial pode nos
remeter à teoria crítica do Direito, de matiz marxista, na qual o Estado é
enxergado com superestrutura e ente de alienação e opressão.
De todo modo, a questão
reconhece, ao fim, a perspectiva weberia do monopólio da violência legítima
pelo Estado.
A questão está adequada e sem
contradições.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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nossa. me recusei a marcar como certo.