SóProvas


ID
2526973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O item que se segue, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do orçamento público e da programação orçamentária e financeira no Brasil.


No ano 201X, o Departamento de Polícia Federal informou que as dotações orçamentárias para custear a emissão de passaportes, previstas na lei orçamentária anual daquele exercício financeiro, teriam sido totalmente utilizadas até o mês de julho, o que o obrigou a suspender esse serviço. Nessa situação, é necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo especial para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado.

Alternativas
Comentários
  • Abertura de Créditos Suplementares, pois ja existia dotação na LOA, mas foi insuficiente.

  • Errada!

     

    Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Se a dotação para a emissão de passaportes foi insuficiente, devem ser abertos créditos adicionais suplementares.

  • Reforço de dotação orçamentária: crédito suplementares.

  • ERRADA

     

    Créditos suplementares = reforço

     

    Créditos especiais = nova dotação

     

    Créditos extraorindários = situações urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública

  • Legal né! Fato que aconteceu recentemente.. tipo uma multisciplinariedade de matérias (atualidades e AFO). Gostei! Deixa a prova mais dinâmica! :D

  • suplementar

  • No ano 201X, o Departamento de Polícia Federal informou que as dotações orçamentárias para custear a emissão de passaportes, previstas na lei orçamentária anual daquele exercício financeiro, teriam sido totalmente utilizadas até o mês de julho, o que o obrigou a suspender esse serviço. Nessa situação, é necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo especial para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado. 

     

    No ano 201X, o Departamento de Polícia Federal informou que as dotações orçamentárias para custear a emissão de passaportes, previstas na lei orçamentária anual daquele exercício financeiro, teriam sido totalmente utilizadas até o mês de julho, o que o obrigou a suspender esse serviço. Nessa situação, é necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo Suplementar para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado. 

  • Suplementares
  • Cabulosa essa questão para difamar a DPF kkkkkk. Ainda mais pq botou 201x XD

  • Bizu..

    Suplementar - Tinha, mas acabou.

    Especial - Não tinha, mas precisou.

  • GABARITO E. ERRADA!!

     

    Crédito Adicional Suplementar:

    *Reforço de Dotação já prevista na LOA.

    *Incorpora ao orçamento.

    *Depende de autorização lesgislativa.

    *Aberto por decreto executivo.

    *É obrigatória a justificativa e a indicação de fonte de recurso.

    *Vigência é limitada ao exercício em que foi autorizado

     

     

     

     

    Crédito Adicional Especial:

    *Para despesas que não há dotação orçamentária especifica/despesas novas. 

    *Depende de autorização lesgislativa (Não pode ser a própria LOA).

    *Aberto por decreto executivo.

    *É obrigatória a justificativa e a indicação de fonte de recurso

    *Vigência: Limitada ao exercício. Exceção: se autorizada nos últimos 4 meses do exercício, passarão para o exercício seguinte.

  • O crédito é suplementar, nesse caso.

  • Erradooo

     

     

    Nesse caso havia a dotação, mas ela foi insuficiente. Portanto é um caso de crédito suplementar, e assim reforçar a dotação para os meses seguintes.

     

    Definição de suplementar:

      adjetivo

      2. que serve de suplemento para suprir o que falta.

     

     

    O crédito especial é para situações em que não haja dotação específica, não se encaixa na situação descrita na questão.

     

  • É por isso que essa banca é a melhor do Brasil. Na interpretação é "cheque marte". Embora foi necessária uma nova dotação de passaporte, já havia sido previsto na LOA antes. Ademais, apenas, reforçou tal dotação

  • GAB: E

     

    Os créditos suplementares são utilizados para custear e reforçar valor de despesa dotada de forma INSUFICIENTE no orçamento.

     

    Logo, de acordo o que diz a questão, o recurso para emissão de passaporte ficou igual carteira de concurseiro (zerado), então será necessária a abertura de um crédito suplementar para custear as novas emissões de passaporte. 

     

     

  • ERRADO.

     

    CRÉDITO SUPLEMENTAR, POIS JÁ EXISTE NO ORÇAMENTO. PRECISA DE UM REFORÇO.

  • Boa dia,

     

    Suplementares (poderá ser autorizado pela LOA): destinados a reforço de dotação orçamentária;

     

    Tal espécie de crédito incorpora-se  ao  orçamento,  adicionando-se  à  dotação orçamentária  que  deva  reforçar.  Os créditos suplementares  terão  vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua  abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

     

    ·         São temporários

    ·         Vigência limitada ao exercício financeiro;

    ·         Indicação obrigatória da fonte de recurso;

     

    ·         São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

     

    É a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual  não  conterá  dispositivo  estranho  à  previsão  da  receita  e  à  fixação  da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

     

    Bons estudos

  • Dica que aprendi no QC:

    Créditos suplementares = Tinha mas acabou

    Créditos especiais = Não tinha mas precisou

    Créditos extraorindários = situações urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública

    Creditos a Marcela Lira que bolou a dica.

  • São os créditos adicionais suplementares.

  • Excelente Dica do Edson Rosa, não erro mais !!

  • CRÉDITO SUPLEMENTAR:

    Despesa dotada insuficientemente

    Já estava prevista na LOA

    Alteração quantitativa

    NÃO tem reabertura

    Indicar fontes de recursos

    CRÉDITO ESPECIAL:

    Despesa nova

    Alteração qualitativa

    vigencia no exercicio social MAS pode ser reaberto no subsequente

    Indicar fontes de recursos

  • Gabarito "Errado"


    No ano 201X, o Departamento de Polícia Federal informou que as dotações orçamentárias para custear a emissão de passaportes, previstas na lei orçamentária anual daquele exercício financeiro, teriam sido totalmente utilizadas até o mês de julho, o que o obrigou a suspender esse serviço. Nessa situação, é necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo especial (Suplementar) para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado. 

  • "crédito adicional do tipo SUPLEMENTAR"

  • Créditos adicionais suplementares: Reforço da dotação orçamentária já prevista na LOA. 

    (só lembrar de suplemento de academia, que é tipo um reforço pra ganhar músculo)

     

    Créditos adicionais especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçametária específica.

    (tipo tu tem que comprar um presente de dia das mães que não tava no teu orçamento, abre um crédito especial)

     

    Créditos adicionais extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

    (vc ou sua namorada engravida) 

     

  • CRED. SUPLEMENTARES - Reforço na dotação orçamentária

    CRÉD. ESPECIAIS - Despesas que não haja dotação orç. específica.

    CRÉD. EXTRAORDINÁRIOS - Despesas urgentes e impreviseis.

     

    QUESTÃO: Afirma que as dotações orçamentárias para custear a emissão de passaportes estavam previstas na lei orçamentária anual (LOA) daquele exercício financeiro e que teriam sido totalmente utilizadas. No caso, é uma autorização de crédito suplementar. Com isso, a questão está errada.

     

    GAB. ERRADO 

  • Errado.

    Já que é pra dar continuidade a um programa já existente, emissão de passaportes, porém, no qual não existe mais dotação, solicita uma suplementação. Portanto, crédito suplementar.

  • Suplementar - Tinha, mas faltou (é o caso da questão)

    Especial - Não tinha, mas precisou.

     

    É só gravar assim que mata qualquer questão.

  • Suplementar, uma vez que já existe dotação

    E

  • ERRADO

    Crédito  Suplementar: Reforço de dotação já prevista na LOA. Incorpora ao orçamento. Depende de autorização legislativa (pode ser a própria LOA, ou seja os créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada). Aberto por decreto do executivo. È obrigatória justificativa e indicação da fonte de recursos. Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado. Créditos adicionais SUPLEMENTARES = alteram valor, quantitativo, vem complementar em dinheiro

  • Crédito  Suplementar: Reforço de dotação já prevista na LOA

  • Alteração quantivativa: SUPLEMENTAR!!!! 

    a despesa já estava prevista, houve apenas alteração quantitativa para reforço de dotação insuficiente. 

  • Tava previsto na LOA e faltou? Bora SUPLEMENTAR

     

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TCE-PE Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 5

    Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

    Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar. CERTA

  • Penso que essa  questão deveria já ter sido anulada.

  • Tipo de Despesa ´´ ESTIMATIVA `` .

    Ex : ÁGUA / LUZ / TELEFONE / EMISSÃO DE PASSAPORTE .

    Lembre-se da sua casa , Não é possível você saber o Valor EXATO dessas contas , Logo existe um Artifício

    utilizado para Completar esse Valor que faltou  : SUPLEMENTAÇÃO .

    Questão : CORRETA  

  • CRÉDITOS SUPLEMENTÁRES JÁ VEM NA LOA

     

    PARA OS CRÉDITOS ESPECIAIS SIM PRECISA DE LEI ESPECÍFICA 

  • Errado

     

    Como já estava previsto na LOA, então o correto seria créditos suplementares 

  • Cuidado,galera


    Ha a possibilidade de já prever o credito suplementar na LOA, mas se não tiver previsto, tem sim que ter uma lei autorizando

  • ué... já existe a despesa prevista . agora só vamos complementar

  • o ideal seria a abertura de créditos SUPLEMENTARES

  • A dotação já estava na LOA. Ele só precisa de um reforço. Logo, crédito SUPLEMENTAR.

  • créditos SUPLEMENTARES

  • Suplementar - tinha, mas acabou.

    Especial - não tinha, mas precisou.

  • ERRADO.

    Nessa situação basta a AUTORIZAÇÃO OU LEI ESPECÍFICA PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR (reforçar a dotação já existente anteriormente que foi insuficiente).

  • Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Se a dotação para a emissão de passaportes foi insuficiente, devem ser abertos créditos adicionais suplementares. 

  • ERRADO

    Despesa já prevista ------ recurso insuficiente----------> CRÉDITO SUPLEMENTAR !

  • Vamos lá: o Departamento de Polícia Federal tinha uma dotação específica para custear a emissão de passaportes durante todo o exercício financeiro de 201X.

    Acontece que essa dotação somente foi suficiente para arcar com essas despesas até o mês de julho. Isso significa que o crédito orçamentário estava insuficientemente dotado.

    Agora eu lhe pergunto: qual é o tipo de crédito adicional que utilizamos para reforçar (suplementar) uma dotação?

    Já entregamos a resposta, não é?

    Utilizamos os créditos suplementares!

    A questão, no entanto, vem nos dizer que “é necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo especial para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado”. Não! É necessária a aprovação e a publicação de uma lei de créditos adicionais do tipo suplementar.

    Gabarito: Errado

  • Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Se a dotação para a emissão de passaportes foi insuficiente, devem ser abertos créditos adicionais suplementares.

    Resposta: Errada

    Professor Sérgio Mendes - Estratégia

  • Suplementar

  • Bizu que aprendi aqui no QC e QUE VAI TE ajudar a responder

    I - suplementares - Tinha, mas ACABOU

    II - especiais - Não tinha, mas PRECISOU

    III - extraordinários - despesa imprevista CHEGOU.

    Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastre (extraordinários - despesas urgentes e imprevistas).

    CF, art. 62. E ressalvado o previsto no art. 167, § 3º.

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".


    Já na pág. 95:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".


    Portanto, a situação apresentada no item trata de uma dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém insuficiente para custear a emissão de passaportes no resto do ano. Portanto, nesse caso, o crédito adicional correto a ser aberto é o SUPLEMENTAR.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • ERRADO

    A situação apresentada no item trata de uma dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém insuficiente para custear a emissão de passaportes no resto do ano. Portanto, nesse caso, o crédito adicional correto a ser aberto é o SUPLEMENTAR.

    Crédito Especial - despesa não prevista

    Crédito Extraordinário - despesa não prevista também, mas para casos urgentes e imprevisíveis como comoção interna e calamidade pública

  • No caso narrado já havia dotação existente para emissão de passaportes. Desse modo, o crédito adicional correto a ser aprovado seria o suplementar. Crédito este que tem por característica reforçar dotação orçamentária já existente.

    Gabarito: ERRADO

  • Suplementar!

  • ERRADO

    Devem ser abertos créditos adicionais suplementares.

    CRÉDITOS SUPLEMENTARES >>>Reforço de dotação orçamentária.