SóProvas


ID
2526991
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.


Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

     

    "Dentro deste, ganha importância a temática da accountability democrática ou responsabilização política, definida aqui como a construção de mecanismos institucionais pelos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados.

     

    Fonte: https://admsp20061.wikispaces.com/file/view/Financas+Publicas,+democracia+e+accountability+-+Abrucio+e+Loureiro.pdf"

     

  • Esse trecho: "... são constrangidos a responder..." Quebra as pernas de qualquer um, fala sério. 

  • Prestação de Contas dos atos ou omissões à sociedade.

  • Até eu me embananei nesse tipo de questão. Acho que constrangidos é forte demais para a ideia de prestação de contas voluntária.

  • 8.3. ACCOUNTABILITY
    Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de rnernbros de
    um órgão administrativo ou representativo de '"prestar contas" a instâncias controladoras
    ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do
    desempenho (gestão). Refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability)
    e à obrigação de informar e explicar seus atos.
    Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado em circunstâncias que
    denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da
    governança.
    Atualmente, o termo tern sido largamente utilizado e bastante fortalecido, corno urn
    novo instrumento de controle, segundo os parâmetros da forma gerencial de governar_
    Inclusive, há uma crescente demanda pela implantação de accountability e de mecanismos
    que possibilitem a responsabilização daquelas pessoas que ocupam cargos públicos,
    sejam eleitos ou não, por seus atos, à frente das instituições do Estado

  • Doutrinariamente, a accountability pode ser dividida em três tipos:
    • Vertical: ocorre quando a responsabilização se dá por meio do voto e das eleições,
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    das r·eivindicações s,)ciais, através da liberdade de opinião e de associação, bem
    como pelo livre acesso às informações, sendo necessária a existência de uma mídia
    livre. Portanto, se há uma accountability vertical, há democracia.
    Horizontal: envolve #a existência de agências estatais ou a institucionalização de
    poderes com autorid:1de legal de empreender ações, que vão desde o controle rotineiro,
    até sanções legais, inclusive impeachment em relação a atos e/ou omissões
    de agentes ou agências do Estado (O'Donnell, 2000: 01), Está relacionada a capacidade
    (enforcement) fas agências de accountability (accountin3 asencies) de impor
    sanções e perda de poder, para aqueles que violaram os deveres públicos (And0éas
    Schedler, apud Carla 3ronzo, 1997). No dizer de Eli Diniz, trata de resgatar a dimensão
    republicana da demc,cracia, colocando à disposição das agências de controle, como
    Ministério Público, Tribunais de Contas, Ouvidorias e Controladorias, a informação das
    ações desenvolvidas pelo setor público (DINIZ, 2003).
    • Social: refere-se à capacidade das instâncias de representação presentes na sociedade,
    como a mídia (televisão, rádio, jornal, revistas), universidades, associações, formadores
    de opinião

  • Cara, essa ideia de ver a prestação de contas como um constrangimento é no mínimo estranha, tendo em vista que a coisa é pública e o patrimonialismo, embora existam, é bem menos que em suas eras. 

  • Não sei onde vão parar esses absurdos nas elaborações de questões para concursos. 
    Dizer que um governante é constrangido a prestar contas, e colocar essa alternativa como correta, chega a ser imoral. 

  • Simplesmente uma das jurisprudências do cesp. Caso eu tivesse feito essa prova e não fosse aprovado por causa de um ponto, entraria na justiça sem pestanejar.

  • A questão é de português.....

    Alguns significados de constranger:

    .sentir constrangimento

    obrigar-se; sujeitar-se

     

  • Achei a definição abordada na questão muito ruim. Errei o item, mas ao meu ver o examinador deliberadamente redigiu mal o item levando o candidato ao erro.

  • O accountability possui duas vertentes de conceitos: uma é a obrigação (coerção/constragimento/limitação de liberdade) de responder por uma responsabilidade outorgada e a outra é a capacidade de prestar contas. Enquanto a segunda se trata da prestação de contas em si, a primeira abarca a responsabilização dos agentes.

    A questão está correta. Não há porque entender que os atores das políticas públicas, ao prestarem contas, estão comentendo uma ação discricionária. Nada disso! O ato de transparência é um dever, uma limitação, um constrangimento no sentido de obrigação da palavra. Os colegas me desculpem, mas limitar o conceito da palavra constranger à envergonhar-se apenas, é no mínimo, limitação de língua do candidato, não equívoco da banca, assunto chamado redação - reescritura de texto. 

    Traduzindo o enunciado:

    Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.

    Trata-se de um instrumento organizacional mediante os agentes políticos sujeitam-se a responsabilidade e responsividade de seus atos ou omissões imediatamente. 

    Espero ter elucidado!

     

  • Dentro dele, ganha importância a temática da accountability democrática ou reposabilização política, definida aqui como a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados. 

    Fonte: Economia Do Setor Público No Brasil, Por Paulo Arvate,Ciro Biderman
     

  • oxe, gente. A questão foi feita por algum político revoltado por terem descoberto suas falcatruas. Só pode.

  • Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004
    Finanças públicas, democracia e accountability.


    Fernando Luiz Abrucio - FGV/EAESP
    Maria Rita Loureiro - FGV/EAESP

  • Gabarito: C

    Constrangido, aqui nessa questão, foi empregado como sinônimo de forçado, obrigado, coagido, compelido, levado.

    Uma sacanagem dessa banca! 

  • Uma sacanagem da banca (2)

  • gabarito: CERTO

     

    Repetindo o item para facilitar:

    Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.

    Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.

     

    No dicionário do Google (rsrsrs) o significado de constrangido é o seguinte:

    adjetivo

    1.que sofre compressão; apertado, comprimido.

    2. que tem de agir contra a sua vontade; obrigado, forçado.

     

    Diante disso a banca e a colega Gabarito vitória têm razão. O gabarito, por mais esquisito que esteja o item, está certo mesmo.

     

     

    Bons estudos!!!

  •  

    CORRETO

     

    sinônimo de Constrangido: forçado, obrigado, coagido, compelido, levado, impelido, coato, imposto. 

     

    Desse modo, infere-se que accountability aplicado à administração pública, trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são obrigados a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.

     

    Bons estudos!

  • Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.

    - O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).

     

    - O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

     

    - O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

     

     

  • além de vc ter que estudar milhões de livros igual a um burro de carga, vc tbm tem que adivinhar que a m**** da banca vai elaborar questões tiradas de um artigo!!

     

  • vanessa IPD, belo comentário 

  • Questãozinha sinistra, mas acertei conhecendo a CESPE. Tem que interpretar e avaliar.

    Constranger = Algo que se impõe / obrigatório.

    O resto da questão tem sentido.

  • boa Noite!

    boa resposta carlos, me ajudou bastante atender esta questao, pois achei meio macabro usar o termo constranger, porque isso nao deveria ser usado ( esse termo)

  • Gabarito: CORRETO.

    Aos colegas que estão reclamado da palavra "constrangidos", as definições de accountability foram traduzidas exatamete assim nos livros de Administração Pública; abaixo um exemplo:

    Accountability: criação de mecanismos que possibilitem constranger os gestores a prestar contas com a sociedade e com as instituições públicas possibilitando a punição dos mesmos quando fugirem ao objetivo de garantir a satisfação da sociedade.

     

    Espero ter ajudado! 

     

  • Deveria ser uma rotina normal, caso não houvesse corrupção, masssssssssssssssss...rs!

  • completando comentario da hanlery SS, Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. 

    se há obrigação, pode haver pressão ( constrangimento).

  • É pessoal, do jeito que está essa corrupção toda, qualquer servidor se sentiria constrangido na hora de prestar contas ao público... kkkkkkkk

  • Questão perfeita! Houve um mesmo equívoco no ano passado quanto a mesma palavra.

    Quem se lembra do caso em que um homem ejaculou no ombro de uma moça no ônibus?! Então, vejam a justificativa do juiz: "O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado", dizia a decisão.

     

    CONSTRANGER: forçar, obrigar 

    Constranger, no Direito, infelizmente, dependendo do contexto tem significado diverso do usual.

  • Abrucio e Loureiro (2004, p. 81) definem accountability como “mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados”. 

    https://cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/viewFile/314/pdf_162

  • "são constrangidos" leia-se: são impelidos.

    Dentro do contexto, a meu ver, coube esse conceito.

  • Nas experiências de accoutability quase sempre "estão presentes três dimenssões: informação,justificação e punição". Essas dimenssões podem ser vistas de diferentes modos para se evitarem e corrigirem abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos," obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que seus atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameça de sofrer sanções" (Scheder, apud Ana Mota).

  • Tem que prestar conta sem parar, até morrer de canseira, ora essa! Não tô dizeno mermo!!!!

  • O termo constrangimento me derrubou nessa.

  • Constranger significa obrigar, sujeitar. Logo, afirmação correta!

     

    A accountability democrática ou responsabilização política é definida por Fernando Luiz Abrucio e Maria Rita Loureiro como "a construção de mecanismos institucionais pelos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados.".

     

    A expressão “accountability” se refere à capacidade de se prestar contas, de se fazer transparente. Na gestão pública, o termo possui uma perspectiva ampla, surgindo como um instrumento a serviço da manutenção dos ideais democráticos de um país, controlando tanto os processos como os resultados a serem alcançados.

  • Constrangido = Agir Obrigado - Agir contra sua vontade.

    Correto! Mesmo que os governantes não queiram prestar contas, eles são constrangidos a prestarem.

  • ACCOUNTABILITY: diz respeito ao conjunto de regras, ferramentas e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações. Vale dizer: é todo o mecanismo envolvido na prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.

    ACCOUNTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    "... são constrangidos a responder..." aí lasca a vida de qualquer um, né?

  • Ainda que com dificuldade, deu pra entender a essência do enunciado, mas convenhamos que as palavras escolhidas foram uma forçação de barra pra ferrar até com os candidatos mais calejados

  • Gabarito Certo.

    Accountability: criação de mecanismos que possibilitem constranger os gestores a prestar contas com a sociedade e com as instituições públicas possibilitando a punição dos mesmos quando fugirem ao objetivo de garantir a satisfação da sociedade.

  • Accountability é um termo em inglês que reúne três dimensões: informação (transparência), justificação (dever de prestar contas, responsividade) e punição (responsabilização do gestor, coerção).

    Gabarito: CERTO

  • "constrangido" ..... é F...................

  • constrangido o cacete!! são representantes do povo tem obrigação de restar contas

  • constrangido foi demais heim!

  • No contexto eu considerei que Constrangidos=obrigados

  • CONSTRANGER pode ser entendido como obrigar alguém a algo.

    GAB: C

  • Constranger = impelir/obrigar ok

    Quero ver é alguém explicar esse ininterruptamente hahahaHah

    "Dentro deste, ganha importância a temática da accountability democrática ou responsabilização política, definida aqui como a construção de mecanismos institucionais pelos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados".

     

    Fonte: https://admsp20061.wikispaces.com/file/view/Financas+Publicas,+democracia+e+accountability+-+Abrucio+e+Loureiro.pdf"

     

  • Quando pensaaaa que sabe....... vem a CESPE e quebra as pernas rs ;s

  • A interpretação de texto que salvou nessa questão.

    Constrangido = Obrigado

    Ininterruptamente = Sempre

    "Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são obrigados a responder, sempre, por seus atos ou omissões à sociedade."

    Ou seja, a prova de português continua ao longo das questões da CESPE/Cebraspe

  • Esse "constrangidos" entregou melhor que o Ifood.

  • Seria bom demais se rolasse na prática tbm

  • Accountability é um mecanismo institucional de prestação de contas e responsabilização, por meio do qual os governantes são constrangidos (forçados) a reponderem (prestarem contas) ininterruptamente (constantemente, continuamente) pelos seus atos ou omissões.

  • Accountability: diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público e tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade. É um dos princípios da Governança;

    Informação: Divulgação transparente das informações para que a população tenha acesso.

    Justificação: Diz respeito à justificação e esclarecimento dos atos e tomadas de decisão.

    Punição: Responsabilização e sanção dos gestores pelos atos de gestão ou descumprimentos da Lei.

    CESPE - Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

    CESPE - O acesso a informação governamental pelos cidadãos é uma estratégia de promoção da transparência pública.

    CESPE - O dever de prestar contas abrange não apenas os administradores de órgãos e entidades públicas, mas também os de entes paraestatais.

    CESPE - Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.

    Accountability vertical: representa o controle realizado pela população sobre os administradores públicos, que exerce o controle social através dos meios de soberania popular (voto, plebiscito, referendo e ação popular).

    Horizontal: ocorre por meio do processo de controle e fiscalização mútuo que existe entre os diferentes poderes, ou entre os órgãos e instituições públicas, como o realizado pelos tribunais de contas e controladorias.

    CESPE - entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.

    Accountability Social (societal): Trata-se de um processo de controle não eleitoral, representa as diversas entidades sociais, como associações, ONGs, mídia, sindicatos, etc. Que, investigam e denunciam abusos de poder, cobrando a responsabilização.

  • CERTO

  • Pelo visto pegaram essa referência do constrangimento daqui:

    Finanças Públicas, Democracia e Instrumentos de Accountability

    Autor(es): 

    Fernando Luiz Abrucio e Maria Rita Loureiro

    Pelo abstract e sua tradução no resumo, o constrangimento veio da palavra "constraint". Se o termo está dando a mesma ideia, aí é difícil responder.