SóProvas


ID
2526994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.


Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.


Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Nesse caso seria accountability horizontal, onde ocorre o controle por órgãos/ agências do estado

    É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:

    HORIZONTAL: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.

    ➡ Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.

    VERTICAL: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.

    ➡ É o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.

    SOCIETAL: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.

    ➡ Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.

  • Accountability é o controle, fiscalizar alguém ou alguma instituição, basicamente.

    Os complementos já dizem onde deve existir o accountability: o horizontal significa que acontece no mesmo plano, ou seja, o três poderes fiscalizando entre sim, por exemplo, o judiciário fiscalizando o legislativo, o legislativo fiscalizando o executivo, etc.

    Já o accountability vertical acontece entre os representados para os representantes. É como a sociedade fiscaliza os políticos, especialmente, podendo agir através das eleições, ONGs, protestos.

    Em determinado ponto, essas accountabilities podem se cruzar claro, mas isso não é necessariamente um problema, pois deve se ater para quem está fiscalizando quem e assim designar papéis.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica/138885-accountability-vertical-e-horizontal

  • sejam eleitos ou não, por seus atos, à frente das instituições do Estado.
    Doutrinariamente, a accountability pode ser dividida em três tipos:
    • Vertical: ocorre quando a responsabilização se dá por meio do voto e das eleições,
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    das r·eivindicações s,)ciais, através da liberdade de opinião e de associação, bem
    como pelo livre acesso às informações, sendo necessária a existência de uma mídia
    livre. Portanto, se há uma accountability vertical, há democracia.
    Horizontal: envolve #a existência de agências estatais ou a institucionalização de
    poderes com autorid:1de legal de empreender ações, que vão desde o controle rotineiro,
    até sanções legais, inclusive impeachment em relação a atos e/ou omissões
    de agentes ou agências do Estado (O'Donnell, 2000: 01), Está relacionada a capacidade
    (enforcement) fas agências de accountability (accountin3 asencies) de impor
    sanções e perda de poder, para aqueles que violaram os deveres públicos (And0éas
    Schedler, apud Carla 3ronzo, 1997). No dizer de Eli Diniz, trata de resgatar a dimensão
    republicana da demc,cracia, colocando à disposição das agências de controle, como
    Ministério Público, Tribunais de Contas, Ouvidorias e Controladorias, a informação das
    ações desenvolvidas pelo setor público (DINIZ, 2003).
    • Social: refere-se à capacidade das instâncias de representação presentes na sociedade,
    como a mídia (televisão, rádio, jornal, revistas), universidades, associações, formadores
    de opinião

  • O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas".

  • pro·fí·cu·o

    adjetivo

    Útil; conveniente; proveitoso; vantajoso.


    "profícua", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/prof%C3%ADcua [consultado em 27-11-2017].

  • O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).

     

    accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

     

    O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

     

    Fonte: http://www.comopassar.com.br/entendendo-o-accountability/

     

  • Acredito que o erro da questão esteja na afirmação que o Accountability vertical ocorre entre os diversos níveis de poder. Na verdade, ocorre por meio do controle dos cidadãos sobre os políticos e governos.

     

    O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007). 

     

  • Não há hierarquia entre os poderes, então o accountability (controle / prestação de contas) existente entre eles é o horizonal.

     

    GAB: ERRADO

  • A responsabilização democrática procura aliar dois mecanismos: de um lado, os relacionados à accountability vertical, na qual os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, mediante o voto em representantes, formas de democracia semi-direta (como plebiscitos) ou ainda pela utilização do controle social – exemplificado pelos conselhos de usuários de serviços públicos –, e, de outro, os vinculados à accountability horizontal, que se efetivam mediante a fiscalização mútua entre os Poderes (checks and balances) ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o Poder público, como os Tribunais de Contas brasileiros.

     

    Finanças públicas, democracia e accountability.
    Fernando Luiz Abrucio - FGV/EAESP
    Maria Rita Loureiro - FGV/EAESP

  • Accoutability - É um termo da língua  inglesa, sem tradução exata para o português, que remete a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa responsabilização.

     

    Accoutability Vertical ou Democrática ( esse último usado pela CESPE) Controle que a população exerce sobre os políticos e os governos. Relacionada com a capacidade da população de votar e se manifestar de forma livre. É uma relação entre desiguais. Ex: voto e ação popular 

     

    Accoutability Horizontal - Controle e prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro. Ocorre quando existe uma ação entre entidades no mesmo plano. É uma relação entre iguais.  Equilibrio entre os Poderes(controle externo) e o próprio controle de cada poder. 

     

    Accoutabiliy Social - Controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e associações. Mecanismo de controle não-eleitoral.

    Fonte: Prof. Wagre (base mapeada)

  • Accountability vertical a responsabilização se dá por meio do voto e das eleções, das reivindicações sociais, através da liberdade de opinião. Eu sei que o foco aqui é estudo para concurso, mas vamos aproveitar este ano de elições e vamos fazer uma accountability  vertical. NÃO VAMOS REELEGER NINGUÉM. Afinal, quem elegemos interfere muito na vida dos concurseiros e servidores públicos.

    #AccountabilityVertical @NÃOREELEJA

     

  • é uma profícua mesmo esse Cespe

  • ainda não achei o erro

  • Questão que deixaria em branco. Para responder com segurança é necessário saber o significado de profícuo: pro·fí·cu·o adjetivo Útil; conveniente; proveitoso; vantajoso. Palavras relacionadas: proficuamente, improfícuo, proficuidade. "profícua", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/prof%C3%ADcua [consultado em 03-02-2018)
  • GABARITO: errado

    a palavra chave do Accountability Vertical é o POVO, os cidadão exercendo o controle, a consulta a respeito da atuação estatal e quando, na questão, ele falou sobre diversos níveis do governo, eu pensei "bom, isso só pode ser dentro do próprio poder público, portanto é o Accountability horizontal", marquei errado e acertei. 

  • - accountability vertical -> quando ocorre perante a população, principalmente por meio de voto em eleições ou da transparência da gestão e suas dimensões de esforço e resultado.
    - accountability horizontal -> quando ocorre entre órgãos ou poderes.

     

    GAB ERRADO.

  • Vertical é do povo Horizontal é dos poderes
  • ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO

     

    3 VERTENTES:

     

    VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.

                         VOTO E AÇÃO POPULAR.

     

    HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS

    EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.

    OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS)  E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).

     

    SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.

    INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.

     

  • profícua = bem sucedida

  • GAB : Errado

    Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.

    Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.

    A atenção na questão é tão importante como o conhecimento, nessa questão acertei pelo raciocínio:

    "Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática" . Não sabia a diferença de vertical para horizontal, mas a questão ja me disse que na vertical ou democrático, então não eram nos níveis de poder.

     

     

  • Gab. ERRADO

     

    O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.

     

    O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais.

     

    FONTE: Administração Pública - Séries Provas e Concurso 

  • Na accountability vertical a sociedade que controla o governo

     

  • Complementando as questões dos colegas que enumeraram Accountability, lembro que, cfme Augustinho Pauldo, existe ainda o Accountability Legal.

    1 - Accontability Legal ->  decorre de normas jurídicas vigentes

    2 - Accontability Horizontal -> freios e contrapesos - fiscalização entre órgãos; ação entre iguais.

    3 - Accountability Vertical -> cidadãos controlam os políticos e governos; ação entre desiguais. Plebiscito, referendo, voto, ação popular.

    4 - Accontability Societal -> ligado a diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc. Incapaz de aplicaar sanções.

     

    No Brasil existe uma situação fraca de Accontability.

  • Accountability vertical envolvimento do cidadão no processo de responsabilização. 

     

    Fonte: Giovanna Carranza - videoaula

  • Na literatura há menção a três tipos de accoutability:

     

    Horizontal: Ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos por meios de Tribunais de Contas ou Controladorias-Gerais e agências fiscalizadoras.( fiscalização entre os iguais ou ações entre os autônomos, previstas em lei);

     

    Vertical: Ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebicito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social-pressupõe uma ação entre os desiguais.O accoutability vertical refere-se à " transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas";

     

    Social: Que está ligado  ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs,mídias etc, que investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização. (Paludo)

  • Na literatura há menção a três tipos de accoutability:

     

    Horizontal: Ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos por meios de Tribunais de Contas ou Controladorias-Gerais e agências fiscalizadoras.( fiscalização entre os iguais ou ações entre os autônomos, previstas em lei);

     

    Vertical: Ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebicito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social-pressupõe uma ação entre os desiguais.O accoutability vertical refere-se à " transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas";

     

    Social: Que está ligado ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs,mídias etc, que investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização. (Paludo)

  • Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas. Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.
  • Accoutability - É um termo da língua  inglesa, sem tradução exata para o português, que remete a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa responsabilização.

     

    Accoutability Vertical ou Democrática ( esse último usado pela CESPE) Controle que a população exerce sobre os políticos e os governos. Relacionada com a capacidade da população de votar e se manifestar de forma livre. É uma relação entre desiguais. Ex: voto e ação popular 

     

    Accoutability Horizontal - Controle e prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro. Ocorre quando existe uma ação entre entidades no mesmo plano. É uma relação entre iguais.  Equilibrio entre os Poderes(controle externo) e o próprio controle de cada poder. 

     

    Accoutabiliy Social - Controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e associações. Mecanismo de controle não-eleitoral.

  • Profícua é o feminino de profícuo. O mesmo que: benéfica, lucrativa, proveitosa, rendosa, vantajosa.

  • O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007).

    Atenção A ação entre iguais ocorre entre os poderes (freios e contrapesos) e a ação entre autônomos se dá mediante as agências e órgãos (dos poderes ou independentes).

    São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras; as ouvidorias públicas; os partidos políticos. Há autores que também incluem a imprensa em geral.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

     

    Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática (horizontal), entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.

  • Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.

    Diversos níveis de poder = Accountability Horizontal

  • ERRADO

    ACCOUNTABILITY = obrigação de prestar contas.

    Vertical-----------------Sociedade x Adm. Pública

    Horizontal-------------Dentro da Adm. Pública (mútua fiscalização entre os poderes)

    OBS: Segundo Agustinho Paludo (2013), os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.

  • O enunciado está tratando da accountability horizontal. A accountability vertical é a realizada pelos cidadãos por meio, por exemplo, do voto e da ação popular.

    Gabarito: ERRADO

  • cespe sempre aumentando nosso vocabulário. Pra matar tem de saber o significado de profícua.

  • Accountability Legal: decorre de normas jurídicas vigentes

    Accountability Horizontal - Controle e prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro. Ação entre entidades no mesmo plano/mesmo nível . Relação entre iguais. Equilíbrio entre os Poderes (controle externo) e o próprio controle de cada poder.  

    Poder - Poder

    Órgão - Órgão

    Accountability Vertical ou Democrática (esse último usado pela CESPE): Controle que a população exerce sobre os políticos e os governos. Relacionada à capacidade da população de votar e se manifestar de forma livre. Relação entre desiguais. Ex: voto e ação popular.

    População

    |

    Governo

    Accoutabiliy Social - Controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e associações. Mecanismo de controle não-eleitoral.

    Cuidado para não confundir democrática e social!

    Fonte: Prof. Wagre (base mapeada)

  • A questão exige que o candidato tenha conhecimentos sobre accountability, notadamente sobre seus tipos e diferenças entre estes. Genericamente, accountability pode ser conceituada da seguinte forma:



    Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de “prestar contas" a instâncias controladoras ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do desempenho (gestão). Refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability) e à obrigação de informar e explicar seus atos.(...) Atualmente, o termo tem sido largamente utilizado e bastante fortalecido, como um novo instrumento de controle, segundo os parâmetros da forma gerencial de governar. Inclusive, há uma crescente demanda pela implantação de accountability e de mecanismos que possibilitem a responsabilização daquelas pessoas que ocupam cargos públicos, sejam eleitos ou não, por seus atos, à frente das instituições do Estado."(MOREIRA, 2016)



    A doutrina classifica o accountability em 3 espécies: Vertical(Democrática), Horizontal e Societal.


    Segundo Paludo(2013), o accountability vertical refere-se ao dever de prestação de contas e transparência dos gestores em relação aos cidadãos, possibilitando a fiscalização por parte destes. Ocorre quando os cidadãos controlam os seus governantes por intermédio do plebiscito, referendo e voto. Pressupõe uma ação entre desiguais. O autor menciona ainda que “O accountability vertical tem caráter político e pode ser considerado um mecanismo de soberania popular, incidindo sobre os atos dos políticos e demais agentes públicos. Os principais mecanismos/instrumentos são o voto e a ação popular".


    Em relação ao accontability horizontal, Hirano(2007) nos traz o seguinte:



    “A accountability horizontal, por sua vez, consiste na existência de órgãos do Estado com poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado. Assim, seria exercida por instâncias institucionais de controle e avaliação (checks and balances) mútuos entre os diferentes níveis de governo, e incluiria também outros tipos de controle exercidos por outros órgãos do Estado, tais como tribunais de contas, ouvidorias, dentre outros."(HIRANO, 2007)

     


    Segundo Paludo(2013), o accountability social (ou societal) está ligado às diversas entidades da sociedade civil organizada, como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc., que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização. Reforça ainda que “é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas."



    Passando à análise da assertiva, temos o seguinte:


    Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.


    Errado. O controle mútuo é uma característica da accountability horizontal. Sendo esta também a mais adequada em relação ao fortalecimento de ações contra a corrupção. 


    Gabarito do professor: ERRADO.



    FONTE:


    HIRANO, Ana Carolina Yoshida. Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes. 2007. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. doi:10.11606/T.8.2007.tde-25052007-141025. Acesso em: 2020-06-29.


    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

    MOREIRA, Elisabete Abreu e Lima. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador - BA: Editoria Juspodium, 2016.
  • Muitos comentarios exaustivamente desnecessários e repetitivos

  • Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue: Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção. FALSO

    ==============================

    ACCOUNTABILITY: TIPOS E DIFERENÇAS

    ◙ Na literatura existem três tipos de accountability: Horizontal, Vertical e Social;

    Accountability vertical: (ou Democrática) ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, voto, ação popular, ou mediante o exercício do controle social, pressupondo uma ação entre desiguais; corresponde aos mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas dos agentes públicos;

    ► Tem caráter político e pode ser considerado um mecanismo de soberania popular, incidindo sobre os atos dos políticos e demais agentes públicos;

    ► As eleições e os votos são seu mecanismos mais expressivos;

    Accountability horizontal: ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existentes entre os Poderes do Estado (os freios e contrapesos) ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;

    ► Pressupõe órgãos próprios de Estado, detentores de poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação às ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado;

    Accountability social: controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representadas por ONGs, sindicatos e associações; mecanismos de controle não-eleitoral; essas entidades investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização;

    Accountability legal: esse último tipo vem do autor Augustinho Paludo: decorre de normas jurídicas vigentes;

    ◙ O termo accountability é um termo da língua inglesa, tem tradução exata para o português, que remete a obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a de seus representados;

    ==============================

    Fonte: Adriel Sá, TEC; Comentários TEC; Fábio Leonardo Reis, QC;

  • o erro esta em "controle mútuo", se fosse diversos níveis de diferente hierarquia estaria certo...

  • A accountability vertical (democrática) ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio do referendo, do plebiscito, do voto, ou então mediante o exercício do controle social. 

  • Accountability vertical: representa o controle realizado pela população sobre os administradores públicos, que exerce o controle social através dos meios de soberania popular (voto, plebiscito, referendo e ação popular).

    Horizontal: ocorre por meio do processo de controle e fiscalização mútuo que existe entre os diferentes poderes, ou entre os órgãos e instituições públicas, como o realizado pelos tribunais de contas e controladorias.

    Accountability Social (societal): Trata-se de um processo de controle não eleitoral, representa as diversas entidades sociais, como associações, ONGs, mídia, sindicatos, etc. Que, investigam e denunciam abusos de poder, cobrando a responsabilização.

  • ERRADO

    A assertiva trouxe características da accontability horizontal.

    1- ACCOUNTABILITY HORIZONTAL

    -Fiscalização mútua entre Poderes ou entre Órgãos.

    -Ação entre iguais e autônomos.

    Exemplos: atuação dos Tribunais de Contas e Controladorias-Gerais.

    2- ACCOUNTABILITY VERTICAL

    -Cidadãos controlam as ações dos governantes.

    -Ação entre desiguais.

    Exemplos: voto e a ação popular.

    3- ACCOUNTABILITY SOCIETAL

    -Controle exercido por Entidades Sociais, ONG´s, mídia, etc.

    -Controle não eleitoral

    -Pressupõe a existência de liberdade de expressão.

  • Gab: ERRADO

    Accountability...

    1. Vertical: o CIDADÃO exerce o controle de baixo para cima;
    2. Horizontal: os poderes exercem o controle em linha colateral;
    3. Societal: a sociedade civil exerce o controle.
  • entender o que é profícua é um bom começo para entender a questão...