SóProvas


ID
2526997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.


Accountability abrange o processo de punição do agente público por crime cometido no exercício de sua função.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Elisabete de Abreu e Lima Moreira"  Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de '"prestar contas" a instâncias controladoras ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do desempenho (gestão). Refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability) e à obrigação de informar e explicar seus atos. Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado ern circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da governança. Atualmente, o termo tern sido largamente utilizado e bastante fortalecido, corno urn novo instrumento de controle, segundo os parâmetros da forma gerencial de governar. Inclusive, há urna crescente demanda pela implantação de accountability e de mecanismos que possibilitem a responsabilização daquelas pessoas que ocupam cargos públicos, sejam eleitos ou não, por seus atos, à frente das instituições do Estado".

  • Questão anulada pela banca: Justificativa da banca: Considerando-se que a sanção (ou punição) é um elemento de accountability, prejudicou-se o julgamento objetivo do item.