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Eu vi a hora esse incompleto estar certo ( só faltava isso)
Em compras e serviços
Convite: até 80mil
Tomada de preços: até 650 mil
Concorrência: compras de qualquer valor.
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Gente,
Para utilizar o Sistema de Registro de Preços só pelas modalidade pregão e concorrência!
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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Na ata para fornecimento de item demandado pela administração pública em licitação processada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP) e destinada a qualquer empresa com potencial para essa finalidade, satisfeitas as exigências legais e de credenciamento, o limite de compras deve ser fixado em R$ 80.000. Resposta: Errado.
Comentário: não há menção de valor mínimo ou máximo no SRP.
Decreto nº 7.892/2013, Art. 9º. O edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo: IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível;
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DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
A QUESTÃO FALA DE CONVITE.
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RPC só concorrência e Pregão que não possuem limites
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Tratando-se de licitação realizada sob a técnica do Sistema de Registro de Preços - SRP, ao contrário do sustentado neste item, inexiste limite máximo de valor para compras, exigindo-se, tão somente, que seja utilizada a modalidade concorrência ou pregão, conforme art.
"Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado."
Refira-se que nem a concorrência, tampouco o pregão, constituem modalidades licitatórias limitadas a valores máximos de contratação, o que resulta da leitura, respectivamente, dos artigos 23, II, "c", da Lei 8.666/93, e art. 1º do Decreto 3.555/2000, que regulamenta a modalidade pregão.
Do exposto, incorreta a presente assertiva, ao aduzir que a licitação sob a técnica do SRP teria limite máximo de R$ 80.000,00.
Gabarito do professor: ERRADO