Questão 2527339

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O Ministério Público recebeu denúncias de ocorrência de gestação em mulheres sob uso de uma determinada marca e lote de pílula anticoncepcional. Foi procedida uma ação de fiscalização e retirada de amostras do referido medicamento no distribuidor de medicamentos. Quatro invólucros invioláveis e autenticados, contendo o referido medicamento, foram elaborados, sendo que,

• A. nenhum deles deveria ficar em poder da autoridade fiscalizadora pois ela não realizará as análises.
• B. um deles deveria ser remetido ao fabricante, junto com a terceira via do auto de infração, para defesa.
• C. dois deles deveria ser enviado, no prazo máximo de 30 dias, ao laboratório oficial, com a segunda via do auto de apreensão para a análise fiscal e contraprova.
• D. um deles deveria ficar em poder do detentor do produto, com a primeira via do respectivo auto de infração para efeito de recursos.
• E. o laboratório oficial terá o prazo de 90 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames no amostra recebida.

Gabarito: D

Comentários

• Primeira via: detentor

  Segunda via: fabricante

  Terceira via: laboratório oficial para análise

  Quarta: autoridade fiscalizadora

• A amostra deve ser enviada em até 5 dias para o laboratório e este tem até 30 dias para dar o resultado