Questão 2527384

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Descrição correta de um termo relacionado às atividades praticadas em farmácia:

• A. Representante Legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica.
• B. Responsável Legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica.
• C. Responsável Técnico é pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do agente regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA.
• D. Responsável Técnico é a pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do agente regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito do Ministério da Saúde.
• E. Responsável Técnico é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica.

Gabarito: B

Comentários

• PORTARIA Nº 1.239, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

  X - responsável legal: pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais a pessoa jurídica;

  XI - representante legal: pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do responsável legal (Agente Regulado), preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da ANVISA;